TJGO 08/04/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
DESPACHO
:
SENTENCA DIOGO BONFIM DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRO
NUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIG
O 14, INCISO II, E ARTIGO 121, 2, INCISO III, C/C ARTIGO 14, INCI
SO II, TODOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMAS MAILSON DOS
SANTOS DIAS E MARIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE F
ATO OCORRIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 00H51,
NA RUA 09, QD. E, LT. 22, BAIRRO AGUA BRANCA, NESTA CAPITAL. FOI
O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JU
RI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVI
STOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSA
DO PELA PRATICA DE HOMICIDIO TENTADO EM RELACAO A VITIMA MAILSON
DOS SANTOS DIAS E DE LESAO CORPORAL NO QUE SE REFERE A VITIMA MAR
IA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS. A DEFESA, POR SUA VEZ, AVENTOU A
TESE DA LEGITIMA DEFESA E REQUEREU A ABSOLVICAO DO REU. SUBSIDIA
RIAMENTE, DISCORREU SOBRE A TESE DA DESISTENCIA VOLUNTARIA. O CON
SELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS
RELATIVA A VITIMA MAILSON DOS SANTOS DIAS, OCASIAO EM QUE OS JURA
DOS RECONHECERAM A MATERIALIDADE DO CRIME E ATRIBUIRAM AO REU SUA
AUTORIA. EM SEGUIDA, OS JURADOS ENTENDERAM QUE, ASSIM AGINDO, O
REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMICIDIO QUE NAO SE CON
SUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE. EXPOSTO O QUESITO A
BSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. ATO CONTINUO, PASSO
U-SE A ANALISE DA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS REFERENTE A VITIMA MA
RIA DA CONCEICAO ROSA DOS SANTOS, RECONHECENDO A MATERIALIDADE DO
CRIME E ATRIBUINDO SUA AUTORIA AO REU. OS JURADOS CONCLUIRAM QUE
, ASSIM AGINDO, O REU NAO DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HO
MICIDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTAD
E. OS QUESITOS REMANESCENTES RESTARAM PREJUDICADOS. FACE, POIS, A
DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO DIOGO BONFIM DA SILVA,
JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO A
RTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 129, 1, INCI
SO I, TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DI
REITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA,
NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA
A PROPRIA DO TIPO PENAL PARA OS DOIS CRIMES. ANTECEDENTES CONSOA
NTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 355/356,
O REU E PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUT
OS, NAO PODENDO SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL NORM
AL. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DOS CRIMES NAO SERA CONSIDERADO
DESFAVORAVEL, EM RELACAO A AMBOS OS CRIMES. CIRCUNSTANCIAS DOS CR
IMES OS CRIMES OCORRERAM DENTRO DA RESIDENCIA DO REU DURANTE A MA
DRUGADA. NAO SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS. CONSEQUENCIAS PENA
IS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL EM RELACAO AO CRIME PRATICADO
CONTRA A VITIMA MAILSON. EM RELACAO A VITIMA MARIA DA CONCEICAO
ROSA DOS SANTOS, HOUVE "PERDA DOS MOVIMENTOS ATIVOS (FLEXAO E EXT
ENSAO) DOS DEDOS COMPROMETIDOS DA MAO ESQUERDA E DO 2(SEGUNDO) DE
DO DA MAO DIREITA" (FL. 33). DEVE SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. C
OMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPER
IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA
PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO S
ER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RES
P 897734/PR). NO QUE CONCERNE AO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA
MAILSON DOS SANTOS DIAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RE
CLUSAO, A QUAL DEIXO DE ATENUA-LA PELA CONFISSAO DO REU, EM VIRTU
DE DE TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. POR TRATAR-SE DE CRIME TEN
TATO, DIMINUO A PENA EM 2/3. A DIMINUICAO SE DEU NESTE PATAMAR EM
RAZAO DE O CRIME TER FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO, UMA VEZ QUE
NAO HOUVE PENETRACAO DA CAVIDADE TORAXICA ,CONFORME LAUDO DE FLS.
34/35. ASSIM, FICA ESTABELECIDA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, Q
UE A TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIA
S AGRAVANTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA
PENA. COM RELACAO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA MARIA DA CO
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