TJSP 11/04/2011 - Pág. 2205 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 930
2205
FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART. 330, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A INICIAL ATENDE ÀS REGRAS ESPECIFICADAS NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. PORTANTO, É APTA. NO MÉRITO,
A DEMANDA É PROCEDENTE, PELOS FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. NADA HÁ NOS AUTOS QUE INFIRME A
PRETENSÃO FORMULADA COM A EXORDIAL. PELO CONTRÁRIO, HÁ PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL (FLS.
07 E 20/23). SE PAGAMENTO HOUVESSE, COMPETIRIA SUA PROVA AOS RÉUS, ISSO PELO INSTRUMENTO ADEQUADO
DE QUITAÇÃO (ART. 333, II, CPC C/C ART. 319, CÓDIGO CIVIL). RECONHECIDO O INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO
DA PARTE DEVEDORA, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONFORME CLARA DETERMINAÇÃO DO ART. 475 DO
CÓDIGO CIVIL: “ART. 475. A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, SE
NÃO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM QUALQUER DOS CASOS, INDENIZAÇÃO POR PERDAS
E DANOS”. C O N C L U S Ã O POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS
RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 66.114,43 (SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E QUATORZE REAIS E QUARENTA
E TRÊS CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO CÁLCULO DE FL. 24 PELA TABELA PRÁTICA
DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% A.M. DESDE A CITAÇÃO. OS RÉUS ARCARÃO COM
CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
P. R. I. OSASCO, 06 DE ABRIL DE 2011. HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO - PREPARO R$ 1675,85
+ PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00 - ADV ANTONIO CARLOS FERNANDES OAB/SP 161987 - ADV JOÃO PAULO
DOS SANTOS OAB/SP 224775 - ADV WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL OAB/SP 105596
405.01.2007.020603-2/000000-000 - Nº ORDEM 751/2007 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) - SONIA APARECIDA
ALVES X ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA - FLS. 165 - VERIFICA-SE QUE O ACORDO FOI CUMPRIDO (FLS. 159),
ASSIM, EXPEÇA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA RÉ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, E COMUNIQUE-SE. INT. ADV ADELAIDE MARGARIDA LUCATELLI PIRES OAB/SP 222776 - ADV FERNANDO HEIDI KAMADA OAB/SP 252627
405.01.2007.021212-0/000000-000 - Nº ORDEM 800/2007 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - EDUARDO LOBBA
X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 304 - VISTOS. FEITO O DEPÓSITO (FLS. 252) E DEPOIS DE DISSENSO A RESPEITO DO
QUANTUM DO JULGADO, AS PARTES CONCORDARAM COM O CÁLCULO DO CONTADOR (FLS. 297, 299 E 301), ASSIM,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇAM-SE DUAS GUIAS DE
LEVANTAMENTO: UMA A FAVOR DO AUTOR DO TANTO ENCONTRADO PELO CONTADOR; OUTRA DO RESTANTE A FAVOR
DO RÉU, OBSERVANDO O PEDIDO DE FLS. 303, PARTE FINAL. SEM INTERESSE RECURSAL, DECLARO TRANSITADA EM
JULGADO ESTA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. P.R.I.C. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 ADV FABIO CASSARO CERAGIOLI OAB/SP 121494 - ADV PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 215895
405.01.2007.021361-0/000000-000 - Nº ORDEM 815/2007 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - BENEDITA
EDNER SEGABINASSI GONCALVES X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 169 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO
DIAS, AO ARQUIVO. INT. (TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA EM 25/01/11-JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E
CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO,
MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU
AJUIZAMENTO, SUJEITANDO-SE A COBRANÇA AO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50). - ADV CELIO RODRIGUES
PEREIRA OAB/SP 9441 - ADV SUELY MULKY OAB/SP 97512
405.01.2007.024532-8/000000-000 - Nº ORDEM 1104/2007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO SAFRA
S/A X COMERCIAL TEXTIL JAGUAR LTDA - FLS. 102 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, ARQUIVE-SE
NOS MOLDES DO ART. 791, III, DO C.P.C..INT. (DEIXOU DE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA O VALOR ENCONTRADO NA
CONTA, POIS, POSSÍVEL ENCAIXAR SUA DIMENSÃO NO DISPOSTO NO ?§2º, DO ART. 659 DO CPC.) - ADV EDUARDO
FLAVIO GRAZIANO OAB/SP 62672 - ADV PAULO DA SANTA CRUZ OAB/SP 195106
405.01.2007.030353-3/000000-000 - Nº ORDEM 1271/2007 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - ARBITRAMENTO
DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - REGINA HELENA MINGORANCE RIBEIRO X ESPOLIO DE STELLA LYRA FIGUEIREDO
E OUTROS - FLS. 169 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, AO ARQUIVO. INT. (DECORREU O PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO INFORMADO A FLS. 166 QUE SE AGUARDAVA DEFERIMENTO
DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA SOBRE O PAGAMENTO ACORDADO) - ADV EDSON CARVALHO DOS SANTOS OAB/SP
38193 - ADV REGINA HELENA MINGORANCE RIBEIRO OAB/SP 69236
405.01.2007.032857-8/000000-000 - Nº ORDEM 1364/2007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO FICSA
S/A X MANOEL MARIANO DA SILVA E OUTROS - FLS. 76 - NESSA AÇÃO QUE BANCO FICSA S/A MOVE CONTRA MANOEL
MARIANO DA SILVA E APARECIDA ISABEL SILVA, VERIFICA-SE QUE FOI SELADO ACORDO E CUMPRIDO ( FLS. 74/75),
ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III E 794, I DO CPC. SEM INTERESSE RECURSAL,
DECLARO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA. P.R.I.C. - ADV PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA OAB/SP 97272
405.01.2007.034666-0/000000-000 - Nº ORDEM 1436/2007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ANDREA
MARTINELLI FILHO X TRANSNELLI TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS - FLS.
69 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, ARQUIVE-SE NOS MOLDES DO ART. 791, III, DO C.P.C.. INT.
(DECORREU O PRAZO PARA FALAR SOBRE A NEGATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO) - ADV ANDRÉIA BIDIN OZORES
OAB/SP 192234
405.01.2007.043298-0/000000-000 - Nº ORDEM 1801/2007 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - JOANA GANZER
FILHA X BANCO ABN AMRO REAL S A - FLS. 199 - AUTOS Nº 1801/07. VISTOS. INSTAUROU-SE CONTROVÉRSIA ACERCA
DA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE (FLS. 68/71), ISSO POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (FLS. 78/84). RELATEI. D E C I D O. A R. SENTENÇA EXEQUENDA (FLS. 57/58)
RECONHECEU O EXPURGO PERTINENTE AO PLANO VERÃO E DETERMINOU QUE A DIFERENÇA FOSSE CORRIGIDA
“PELA SISTEMÁTICA UTILIZADA PARA A CADERNETA DE POUPANÇA” (DISPOSITIVO). NÃO FORAM EXPRESSAMENTE
DEFERIDOS, TAMPOUCO ANALISADOS, OS IMPACTOS DOS SUCESSIVOS PLANOS ECONÔMICOS (COLLOR I E II). ALIÁS,
FOSSE OUTRO O ENTENDIMENTO, ADOTAR-SE-IA EXPRESSAMENTE A TABELA PRÁTICA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMO PLANILHA DE CORREÇÃO, JÁ INCLUÍDOS OS EXPURGOS SUBSEQUENTES. PORTANTO, CORRETO É O PRIMEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º