TJSP 26/04/2013 - Pág. 1420 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1403
1420
Ribas - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs:
Elenil Gardim Machado da Silva Gobbo (OAB: 204274/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0003110-71.2011.8.26.0244 - Apelação - Iguape - Apelante: Jose Antonio Pereira Coimbra - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V. U. - Advs: Marcos Roberto
Ribeiro (OAB: 132492/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004239-83.2010.8.26.0394 - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Wagner Augusto da Costa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004280-50.2010.8.26.0103 - Apelação - Caconde - Apelante: Wellington Donizete Torlai da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. Expeça-se mandado de
prisão. V. U. - Advs: Daniel Augusto de Moura (OAB: 288175/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004512-62.2010.8.26.0491 - Apelação - Rancharia - Apelante: Leandro da Conceiçao - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram parcial provimento ao apelo defensório
para fixar para o art. 157, § 2º incisos I e II, do Código Penal, às penas de 7 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado,
além de 15 dias-multa no piso mínimo. Para o art. 307, do Código Penal fixo a pena de 3 meses e 15 dias de detenção, em
regime semiaberto. Comunique-se. V.U. - Advs: Sergio Luiz Alves (OAB: 290676/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0004603-57.2007.8.26.0007 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PELO NÃO PROVIMENTO do recurso ora interposto, para que
subsista a r. decisão de fls. 175/180, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V. U. - Advs: Mauricio de
Melo (OAB: 118965/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004652-54.2010.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Marcelo Castilho de Oliveira - Apelante: Tatiane Cristina
Figueiredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - REJEITARAM A MATÉRIA
PRELIMINAR e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V. U. - Advs: Roberto Fernando Costa (OAB: 225336/SP) (Defensor
Dativo) - Bibiana Ferreira D Ottaviano (OAB: 205844/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004908-94.2010.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Alan Maia do Prado - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR, e no mérito, DERAM PELO NÃO PROVIMENTO
do recurso ora interposto, para que subsista a r. decisão de fls. 134/138, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do
direito. V. U. - Advs: Mario Teixeira (OAB: 108474/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0004929-83.2004.8.26.0116 (990.09.199004-3) - Apelação - Campos do Jordão - Apte/Apdo: Juliel Modesto de Araujo Apte/Apdo: Jose Airton Ribeiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro
Machado Cogan - Negaram provimento aos apelos defensórios e deram provimento ao recurso ministerial para agravar as
penas e reconhecer a continuidade delitiva e fixar as penas de JOSE AIRTON RIBEIRO e JULIEL MODESTO DE ARAUJO em
nove (9) anos, oito (8) meses e quatro (4) dias de reclusão, em regime fechado, além de vinte e um (21) dias-multa no piso
mínimo por infração ao art. 158, § 1º, do Código Penal, c.c. art. 61, inciso II, letra “g” e art. 71, caput, todos do Código Penal,
bem como para, com fundamento no art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, decretar a perda do cargo de Agente
Policial de JOSE AIRTON RIBEIRO e de Investigador de Polícia de JULIEL MODESTO DE ARAUJO, da Polícia Civil do Estado
de São Paulo. Expeçam-se de imediato mandados de prisão. Comunique-se aos Exmos. Srs. Secretário da Segurança Pública
e Delegado Geral de Polícia, enviando-se cópia deste acórdão e dos mandados de prisão. V.U. - Advs: Mauricio Carlos Borges
Pereira (OAB: 150799/SP) (Defensor Constituído) - Jose Carlos Freire de C Santos (OAB: 64039/SP) (Defensor Constituído) João Mendes - Sala 1437
Nº 0005375-24.2010.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Henrique Rodrigues Milaskio - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Dario Leite (OAB:
242765/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0005422-89.2003.8.26.0247 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Hudson Aparecido Gonçalves Arruda - Apelado: Rafael Posso Pinho - Apelado: Fabricio Lucio dos Santos - Magistrado(a)
Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar Hudson Aparecido Gonçalves Arruda ao
cumprimento de pena de 02 (dois) anos e 07 (sete) meses e 03 (três) dias de reclusão e Rafael Posso Pinho ao cumprimento de
pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado por incursos no delito previsto
no artigo 129, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal e, absolver Fabrício Lúcio dos Santos com fundamento no artigo 386,
inciso V do Código de Processo Penal, mantendo-se a r. decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente,
expeçam-se mandados de prisão em desvafor de Hudson Aparecido Gonçalves Arruda e Rafael Posso Pinho. V.U. - Advs: Mario
Ivo Milani de Moraes (OAB: 110506/SP) (Defensor Dativo) - Henriette Alves Cardeal (OAB: 70585/SP) (Defensor Dativo) - Jose
Fernando de Araujo Lorena (OAB: 124349/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0007524-76.2002.8.26.0358 - Apelação - Mirassol - Apelante: Marcelo Aparecido Gomes da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, expedindo-se mandado
de prisão, oportunamente. V. U. - Advs: Helio Antonio da Silva (OAB: 138352/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0007936-74.2011.8.26.0266 - Apelação - Itanhaém - Apelante: Carlos Eduardo de Moraes Pinto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º