TJSP 23/09/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
2019
(OAB 239495/SP)
Processo 0005897-63.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005897) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Everton Dias Pinheiro - Intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) para, no prazo legal, apresentar razões de
apelação. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 0006655-42.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006655) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Viviane da Silva Ferreira dos Santos - - Felipe Tiago de Oliveira - Intimação dos Drs. Defensores para que
apresentem os memoriais finais, no prazo legal. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), ADILSON DAURI
LOPES (OAB 241666/SP)
Processo 0009361-95.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009361) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Cleverson Bonfim - - Gustavo Andre dos Santos - Intimação dos d. Defensores do teor final da sentença, conforme segue: Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e CONDENO CLEVERSON BONFIM (RG 37.433.571) e GUSTAVO
ANDRÉ DOS SANTOS (RG 61.792.765), a uma pena, cada, de cinco anos e seis meses de reclusão, mais o pagamento de
treze dias-multa, como incursos no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. CONDENO, ainda, CLEVERSON BONFIM (RG
37.433.571) a prestar serviços comunitários, pelo prazo de cinco meses, como incurso no artigo 28 da Lei 11.343/06. Em sendo
Cleberson reincidente e em tendo ambos agido com grave ameaça, já ostentando outros envolvimento criminais, deverão iniciar
o cumprimento de suas penas em regime fechado. Ambos responderam ao processo presos e, diante da alta probabilidade de
reincidência, não poderão recorrer soltos. - ADV: SANDRA ELENA NUNES THEOBALDINO (OAB 168166/SP)
Processo 0010060-86.2013.8.26.0451 (045.12.0130.010060) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Maycon Juscelino Conegero Rissas - Intimação do(a) Dr(a). Defensor(a) para, no prazo legal, apresentar
razões de apelação. - ADV: ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 159061/SP)
Processo 0010102-38.2013.8.26.0451 (045.12.0130.010102) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Benicio Gomes Souza - Intimação da Dra. Defensora para que apresente os memoriais finais, no prazo legal.
- ADV: FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP)
Processo 0014235-94.2011.8.26.0451 (451.01.2011.014235) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Marcio Granig
- Intimação do Dr. Defensor da ementa do v. acórdão proferido: “Negaram provimento ao recurso. V.U.” - ADV: VITOR FILLET
MONTEBELLO (OAB 269058/SP)
Processo 0014583-15.2011.8.26.0451 (451.01.2011.014583) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Henrique
Gomes Cardoso - - Cleiton Felipe Andrade Santos - - Vanderlei José de Oliveira Santos - - Rogerio de Araujo - - Julio César do
Prado Nogueira - Intimação do(s) digno(s) defensor(es) que este Juizo designou para o dia 04 de novembro de 2013 às 15:30
horas, a audiência de instrução e interrogatório (réus Paulo e Vanderlei), bem como na mesma data será realizada a tentativa
de transação penal e suspensão condicional do processo relativa aos réus Cleiton, Rogério e Júlio César. - ADV: ADILSON
BAPTISTA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), PATRICIA DE
CAMPOS FERREIRA (OAB 194253/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
Processo 0018269-49.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018269) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Patricia
Norair Barbosa da Cruz - - Flávio Clementino - Intimação das Drªs. Defensoras da sentença proferida nos autos em 06/09/2013,
conforme segue: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e ABSOLVO PATRÍCIA NORAIR BARBOSA DA CRUZ (RG
40.084.142) e FLÁVIO CLEMENTINO (RG 32.829.034) da acusação contida na denúncia, o que faço com base no artigo 368,
VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C.”. Ficam as Defensoras ainda intimadas para que apresentem as contrarrazões
ao recurso interposto pelo Ministério Público. - ADV: CRISTIANE MELLO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 262601/SP), TATIANA
FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP)
Processo 0019456-68.2005.8.26.0451 (451.01.2005.019456) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Jose Fernandes Filho - Negaram provimento ao recurso. V.U. - ADV: ZORIDE MARIA
RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP)
Processo 0021008-68.2005.8.26.0451 (451.01.2005.021008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Davi Jose
Barbosa - - Cristian Fernando Ramos de Oliveira - - Jeferson Augusto Ramos de Oliveira - - Fabio Luis Henrique - - Luis Cesar
de Moraes Vieira - *Ante o exposto, declaro NULO o feito, desde o recebimento a denúncia, quanto à acusação feita contra
CRISTIAN FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA, pela prática do crime de roubo ocorrido no dia 23 de junho de 2004 contra
Mônica Sueli Avancini Schiavuzzo, pelo reconhecimento da litispendência. Julgo PROCEDENTE a presente ação penal, no
que diz respeito ao segundo delito, e CONDENO: DAVI JOSÉ BARBOSA, FÁBIO LUIZ HENRIQUE e LUIZ CESAR MORAES
VIEIRA a uma pena, cada, de cinco anos e seis meses de reclusão mais o pagamento de treze dias-multa, no valor unitário
mínimo, por incursos no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal. CRISTIAN FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA a uma pena de seis
anos e cinco meses de reclusão mais quinze dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso no art. 157, § 2º, I e II do Código
Penal. JEFERSON AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA, a uma pena de sete anos, oito meses e doze dias de reclusão, além de
dezessete dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal Fábio, Liz Cesar, Cristian e
Jefferson demonstram personalidade amplamente voltada para a prática de crimes patrimoniais, facilmente verificáveis não só da
reincidência dos dois últimos, mas também pelas diversas condenações posteriores que todos sofreram. Assim, acrescentandose aí a gravidade dos fatos praticados, conclui-se que deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado. Davi,
por sua vez, não voltou a delinquir depois dos fatos e, ainda, demonstrando arrependimento, colaborou com a elucidação dos
fatos e permitiu que a Lei Penal fosse aplicada. Dessa forma, poderá iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Responderam ao processo soltos e poderão recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado desta, lancem-se os
nomes dos réus no rol dos culpados. - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), RODRIGO CORRÊA
GODOY (OAB 196109/SP), MARISSOL APARECIDA BRIGATTI (OAB 204339/SP), APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ
FRANCISCO MOREIRA FABBRO, ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP)
Processo 0021066-37.2006.8.26.0451 (451.01.2006.021066) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) R. de F. B. - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo, DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial para reconhecer a
qualificadora de arrombamento e majorar a pena para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 08 (oito)
dias multa como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I, II e IV do Código Penal no valor mínimo unitário legal e, DE
OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Renato de Freitas Balerone, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios
fundamentos. V.U. - ADV: FERNANDA REGINA DA CUNHA AMARAL (OAB 217690/SP)
Processo 0024434-44.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024434) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Reverton Daniel Silva de Nazario - - Jose Delphino - Defiro a substituição retro, anotando-se. Intime-se a
testemunha, com urgência, para audiência designada (24/10/2013 às 15:30 horas). Expeça-se o necessário. - ADV: ROBERTO
DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
Processo 0031748-12.2010.8.26.0451 (451.01.2010.031748) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º