TJSP 08/07/2016 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
2011
RESPONDER PELAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, POR EQUIDADE,
EM R$ 1.500,00 – RECURSO DO AUTOR PROVIDO NESTE PONTO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Osmar Molina
Teles (OAB: 167566/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 313/304
Nº 1002948-07.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: José Aparecido dos Santos
- Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL
DE CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR – LEGITIMIDADE DA CAPITALIZAÇÃO CONVENCIONADA E DA
TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA – TARIFA DE CADASTRO – DISPOSIÇÕES DE DIREITO PATRIMONIAL
E DISPONÍVEL A CRITÉRIO DOS CONTRAENTES – VANTAGEM EXAGERADA OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO
IDENTIFICADO – PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO SISTEMA REPETITIVO – CUSTOS COM
REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – INIQUIDADE, DESPROPORCIONALIDADE, VÍCIO DE CONSENTIMENTO,
ABUSIVIDADE, DESEQUILÍBRIO E ONEROSIDADE EXAGERADA NÃO IDENTIFICADOS DE FORMA CABAL – MERA
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E UNILATERAL – POSIÇÃO DIVERGENTE, MINORITÁRIA E VENCIDA DO RELATOR –
PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DO COLEGIADO – INEXIGIBILIDADE DAS CONTRAPRESTAÇÕES –
RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1003144-39.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelado: Anderson Carreira. (Justiça Gratuita)
- Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Julgaram extinto o processo sem resolução do mérito
e deram por prejudicado o recurso. V.U. - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO BANCÁRIO –
REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL REALIZADO POR TERCEIROS SEM PODERES ESPECIAIS E ESPECÍFICOS – INCIDÊNCIA
DOS ARTS. 653 E 661, § 1.º, DO CÓDIGO CIVIL, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR 105/01, DISCIPLINANDO O SIGILO
BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TARIFA REFERENTE AO SERVIÇO BANCÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE
CÓPIA OU SEGUNDA VIA DO INSTRUMENTO – SITUAÇÕES CONDUCENTES AO RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DA
AÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA MEDIDA
– CARACTERIZAÇÃO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELO SISTEMA REPETITIVO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Márcio Sales Falcão (OAB: 336982/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1003299-24.2013.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: MANOEL CANDIDO PIRES
FRAGA (Justiça Gratuita) - Apelado: BANCO DO BRASIL S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Não Conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA –
NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A PEÇA RECURSAL DEVE IMPUGNAR DE FORMA ESPECÍFICA OS
FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA. DESRESPEITO AO ART. 514, INCISOS II E III DO CPC. – RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Viviane Ferreira Miato (OAB: 288067/SP) - Walter Euler Martins
(OAB: 207511/SP) - Ricardo Alexandre Peresi (OAB: 235156/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
Nº 1003464-03.2015.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: MARAINA LIMA
VIEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Conheceram em parte do recurso
e negaram provimento. V.U. - REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – LEGITIMIDADE DA CAPITALIZAÇÃO
CONVENCIONADA E DA TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADA – RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º