TJSP 09/08/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
2009
provimento ao recurso autárquico e ao reexame necessário e negaram provimento ao recurso obreiro. V.U. - ACIDENTE DO
TRABALHO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO EM JOELHO ESQUERDO – NEXO CAUSAL NÃO
DEMONSTRADO – INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA – INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/2015 –
RECURSO AUTÁRQUICO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE – RECURSO
OBREIRO DESPROVIDO. - Advs: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) - Lucas Gaspar Munhoz (OAB: 258355/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0041223-94.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Sirley de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RENOVAÇÃO DA PERÍCIA
– DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO E QUE BASTA AO JULGAMENTO DA LIDE.ACIDENTE
DO TRABALHO – MALES COLUNARES E NOS MEMBROS SUPERIORES – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À
AUSÊNCIA DE QUALQUER PATOLOGIA DE ETIOLOGIA PROFISSIONAL CAPAZ DE REDUZIR A CAPACIDADE LABORATIVA
DA AUTORA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0041655-07.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Evandro
Carneiro Dias - Embargdo: Intistuto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO
CPC/2015 – PROPÓSITO INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Mario Sergio Murano da
Silva (OAB: 67984/SP) - Beatriz de Araujo Leite Nacif (OAB: 186663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0041730-60.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São José dos Campos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Paulo Sergio Lopes dos Santos - Magistrado(a) Antonio Moliterno
- Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame necessário. VU. - ACIDENTE DO
TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. COMPROVADA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, EM
DECORRÊNCIA DE SEQUELAS DO ACIDENTE TÍPICO, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI
Nº 8.213/91.CORREÇÃO MONETÁRIA. OS DÉBITOS EM ATRASO DO INSS, RELATIVOS A BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS,
DEVEM SER CORRIGIDOS PELA LEI Nº 8.213/91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. APÓS A LEI Nº 11.430/2006, APLICASE O INPC. A PARTIR DE 30.06.2009, DEVE SER APLICADO, POR ENQUANTO, O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, ATÉ QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JULGUE O MÉRITO DO RE Nº 870.947, ONDE RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810) SOBRE O REGIME
DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA.JUROS DE MORA. TAXA DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CC/2002, QUANDO PASSA A 1%
AO MÊS. A PARTIR DE 30.06.2009, DEVE SER APLICADO, POR ENQUANTO, O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/2009, ATÉ QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JULGUE O MÉRITO DO RE Nº 870.947, ONDE RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 810) SOBRE O REGIME
DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA.PRECATÓRIO. É PREMATURA A DEFINIÇÃO, NA FASE DE CONHECIMENTO, DE ASPECTOS RELATIVOS AO
PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, COMO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A INCIDÊNCIA DE JUROS APÓS A
ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO, CONSIDERANDO A DATA
DA PROPOSITURA DA AÇÃO E O INÍCIO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB:
202311/SP) (Procurador) - Fabio Surjus Gomes Pereira (OAB: 219937/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0042008-49.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Valdir Martins - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
- AUSENTE A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, JULGA-SE IMPROCEDENTE A DEMANDA ACIDENTÁRIA. - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0042020-18.2008.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Walmyr de Campos Cardoso
Machado - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – OBREIRO – FASE DE LIQUIDAÇÃO – APONTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE
CRÉDITO EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS – RECONHECIMENTO
DOS JUROS NO PERÍODO ENTRE A CONTA E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Advs: Sergio Garcia Marquesini (OAB: 96414/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0042101-19.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS - Apelado: Ubiraci Vidal Cunha - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Negaram provimento ao recurso do INSS
e deram parcial provimento ao recurso oficial. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – TENDINOPATIA DE
OMBROS E MAL COLUNAR – NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADOS – INDENIZAÇÃO
INFORTUNÍSTICA DEVIDA – PROCEDÊNCIA MANTIDA – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA
DA LEI N. 11.960/09 – POSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS N. 4.357 E 4.425
LIMITADA À FASE DE PRECATÓRIO – NA FASE DE CONHECIMENTO E NA EXECUÇÃO ANTES DA FASE DE PRECATÓRIO
A QUESTÃO AINDA SE ENCONTRA PENDENTE EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 810 – RE N. 870.947/
SE) – CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS
AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO – RECURSO OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO AUTÁRQUICO
DESPROVIDO. - Advs: Humberto Aparecido Lima (OAB: 302957/SP) - Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0042143-74.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Jorge Pimenta
Montanari (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Confere-se
provimento aos recursos oficial e voluntário do INSS. V.U. - PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INTERPOSTO PELO INSS –
PORTE DE REMESSA E RETORNO – POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO – INTELIGÊNCIA DO
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