TJSP 14/12/2017 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2018
Nº 1000629-74.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Jose Emilio Benedito Recorrido: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso. Por maioria
de votos. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DEMORA NO RESTABELECIMENTO
DA ENERGIA ELÉTRICA – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POIS O
AUTOR FICOU SEM ENERGIA ELÉTRICA POR DOIS DIAS MESMO COM A INFORMAÇÃO DA RÉ QUE O SERVIÇO SERIA
RESTABELECIDO EM POUCAS HORAS – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 3.000,00
– MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Odirley Bueno
de Oliveira (OAB: 305073/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 1000686-92.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Daniel Cassoli - Apelado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. INSALUBRIDADE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS COM
AS INCORPORAÇÕES, INCLUSIVE COM O QUINQUÊNIO. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Advs:
Marcio Rodrigo Gonçalves (OAB: 293123/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Silmara Aparecida Ribeiro (OAB: 133223/
SP) - Adao de Jesus Victal (OAB: 138525/SP)
Nº 1000733-39.2017.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recte/Recdo: Roberto Milesi - Rcrdo/
Rcrte: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO RECURSO DO RÉU E DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR INDENIZATÓRIA – DANO MORAL – VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DEVIDA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS ACESSÓRIOS AO PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO
– CERCEAMENTO NÃO OCORRENTE – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR - ACOLHIMENTO EM PARTE INDENIZATÓRIA – DANO MORAL – VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – CERCEAMENTO
NÃO OCORRENTE – MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR – ACOLHIMENTO EM PARTE - Advs: Pollyanna
Cristina Cassiano Orefice (OAB: 346371/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP)
Nº 1000859-89.2017.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recorrente: Saema Serviço de Agua
Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Araras Sp - Recorrida: Eva Aparecida Scabora - Magistrado(a) Rafael Pavan de
Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO – AUTOR QUE ADUZ TER SIDO INDEVIDAMENTE COBRADO, RESULTANDO EM CONSUMO NÃO CONDIZENTE
COM A REALIDADE DE SUA RESIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EVENTUAL VAZAMENTO OU MEDIÇÃO
ANTERIOR IRREGULAR – REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO E NÃO COMPROVOU
A REGULARIDADE DA MEDIÇÃO – COBRANÇA ABUSIVA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA
DECLARAR COMO DEVIDO APENAS O VALOR DE R$ 28,00, RELATIVAMENTE À FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA DO MÊS
DE OUTUBRO DE 2014, CONDICIONANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DA DÍVIDA ATIVA AO PAGAMENTO DO
VALOR FIXADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: José Carlos Custódio (OAB:
215029/SP) - Maria Teodora Pelissari Poncio (OAB: 53462/SP)
Nº 1000873-10.2016.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recorrente: TH BUSCHINELLI E CIA
LTDA - Requerido: CONSTRUDECOR S/A - Recorrida: Kelly Viviane do Prado Pagotti - Magistrado(a) Daniela Mie Murata Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS - DEFEITO DO PRODUTO É INCONTESTE CONFORME E-MAIL DE FLS. 16 - DESPESAS PARA RETIRADA
E COLOCAÇÃO DE NOVO PISO É CUSTOSA E DEVE SER CARREADA AO FABRICANTE – RECURSO NÃO PROVIDO. Advs: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Maria Helena Magalhaes (OAB: 129927/SP) - Roberto Aparecido
do Prado (OAB: 227055/SP)
Nº 1000934-58.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - Apelado: Julio Augusto Castro de Morais - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
– GUARDA MUNICIPAL – DIREITO À ASCENSÃO DO CARGO À CLASSE 04 F - ARTIGO 197, INCISO IV, DO ESTATUTO DA
GUARDA MUNICIPAL DE LIMEIRA – COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, ISTO É, TEMPO DE
SERVIÇO E CLASSIFICAÇÃO DE BOM COMPORTAMENTO PUBLICADA EM 10 DE JANEIRO DE 2015 – SENTENÇA QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROCEDA À INTEGRAÇÃO
DO AUTOR NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM CLASSE DISTINTA E PARA CONDENÁ-LA NO PAGAMENTO
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A DATA DE 10 DE JANEIRO DE 2015, COM OS REFLEXOS EM DÉCIMO-TERCEIRO
SALÁRIO, FÉRIAS E OUTRAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Adao de Jesus Victal
(OAB: 138525/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)
Nº 1001004-48.2017.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recorrente: Elektro Eletricidade e
Serviços S/A - Recorrida: Eliedna Souza e outro - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO REGISTRADO DIVERGENTE DO HABITUAL - REVISÃO - DANOS MORAIS REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A R$1.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252
DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Benedito Ferreira de Campos (OAB: 71376/SP)
Nº 1001125-40.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Paulo Batista de Figueiredo
- Apelado: Município de Limeira - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - CUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB:
263514/SP) - Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo (OAB: 326646/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º