TJSP 19/04/2018 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
2016
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1047304-90.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Memorial Hospital S/A Apelada: Nair Akemi Otsu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - CRÉDITO DA REQUERENTE QUE ESTÁ
REPRESENTADO PELO TERMO DE COMPROMISSO E DE RESPONSABILIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE O CONVÊNIO
MÉDICO DA PACIENTE NÃO COBRIU O VALOR DESPENDIDO PELA REQUERENTE, RESTANDO SALDO A PAGAR CASO
CONCRETO EM QUE A FALECIDA ERA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE, ONDE A OPERADORA/SEGURADORA SE
COMPROMETE A ARCAR COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE DE EVENTUAL CIRURGIA OU INTERNAÇÃO CABERIA À AUTORA-APELANTE COMPROVAR QUE A RECUSA DA OPERADORA CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO, O QUE NÃO OCORREU INTELIGÊNCIA NO ART.6º, VIII DO CDC - AUSÊNCIA DE PROVA DE INFORMAÇÃO À
USUÁRIA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA REQUERIDA QUE SOMENTE ACEITOU
SUBSCREVER O TERMO DE RESPONSABILIDADE PORQUE ESTA ERA A ÚNICA OPÇÃO DISPONÍVEL PARA ASSEGURAR
A SAÚDE DE SUA GENITORA E ISSO É VINCULATIVO - O ESTADO DE PERIGO É VÍCIO DO CONSENTIMENTO E, COMO
TAL, DEVERÁ SER RECONHECIDO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS - SOMENTE
SERÁ INVÁLIDA A CONTRATAÇÃO E AÍ, SIM, CABERÁ INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA RECONHECER A DEFICIÊNCIA DO
NEGÓCIO JURÍDICO QUANDO PRESENTE A ONEROSIDADE EXCESSIVA E O DOLO DE APROVEITAMENTO (ART.156
DO CÓDIGO CIVIL) - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RATIFICAÇÃO DO JULGADO
HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA AVALIOU CORRETAMENTE OS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS APRESENTADOS
PELAS PARTES, DANDO À CAUSA O JUSTO DESLINDE NECESSÁRIO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP
APLICABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiane Ferreira
Nacano Sá (OAB: 217789/SP) - Paulo de Tarso Careta (OAB: 195595/SP) - Fúlvio Garitano de Castro Spessotto (OAB: 178014/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1051824-53.2015.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maersk
Brasil (Brasmar) Ltda. - Embargdo: ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A. - Magistrado(a) Marcos Gozzo Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo Alves Justo Braun (OAB:
184716/SP) - Rodrigo Franco Sittinieri (OAB: 369401/SP) - Maria Amélia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 1103211-70.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: C.E.Central
de Embalagens Ltda (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Paula Perez Sandoval (OAB: 349510/SP) - Leonardo Zenkoo Matsumoto (OAB: 370952/SP) - Rafael
Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 2013728-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: SANTO
ANTONIO PARTICIPAÇÕES DE PARAPUÃ LTDA - Agravado: Paulo Cícero Guilherme Di Pietro - Magistrado(a) Achile Alesina
- Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE TERCEIROS DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS IMÓVEL
ARREMATADO QUE FOI OBJETO DE COMPRA E VENDA DECISÃO PRONUNCIADA POR CAUTELA EM CUMPRIMENTO
AO DETERMINADO NO ARTIGO 678 DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO.EMBARGOS DE TERCEIROS ALEGAÇÃO DE
EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, SOB O ENTENDIMENTO DE QUE O PRAZO A SER COMPUTADO É
O MATERIAL E NÃO O PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE O PRAZO PARA AFERIR-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS
DE TERCEIROS É PROCESSUAL, FIXADO NO ARTIGO 675 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÃO CONTADOS EM DIAS
ÚTEIS CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 219 DO C.P.C. RECURSO NÃO PROVIDO.EMBARGOS DE TERCEIROS
ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.793 DO CÓDIGO CIVIL DECISÃO
RECORRIDA QUE LIMITA-SE A SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SEM ENTRAR NA SEARA DO NEGÓCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º