TJSP 08/11/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2014
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB: 215351/SP) Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Tarcila Del Rey Campanella (OAB: 287261/SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB:
115765/SP) - São Paulo - SP
Nº 2179453-91.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Rose Cassia
Jacintho da Silva - Agravado: ANTONIO HENRIQUE SACALINA DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não
conheceram do recurso, com determinação, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO.
DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUE CONSTITUI ERRO GROSSEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE
MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO AGRAVADO. 1.- PROFERIDO ACÓRDÃO PELA TURMA JULGADORA,
O AGRAVANTE INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO INTERNO. TRATA-SE DECISÃO COLEGIADA CONTRA A QUAL NÃO
É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, CONFIGURANDO ERRO GROSSEIRO, NOS TERMOS DO ART.
1.021 DO CPC/2015. 2.- CONSIDERADO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O PRESENTE RECURSO, DETERMINA-SE O
PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM
FAVOR DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 1.021, §4º, DO CPC/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alfredo Lucio dos
Reis Ferraz (OAB: 115296/SP) - Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB: 250045/SP) - São Paulo - SP
Nº 2200672-63.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Banco
do Brasil S/A - Embargdo: NELZO DA CONCEICAO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE
REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP) - Adalto José de Amaral (OAB: 279715/SP) - São Paulo - SP
Nº 2202688-87.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Indaiatuba - Agravante: Luiz Atilio Pilon
- Agravado: BANCO JOHN DEERE S/A. - Magistrado(a) Carlos Nunes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REGULARMENTE
REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO PELO RÉU, CONSTANTE DO CONTRATO, IRRELEVANTE SE RECEBIDA POR
TERCEIRO OU PESSOALMENTE MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA TEORIA
DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, CONFORME O RESP Nº 1.622.555, JULGADO PELO C. STJ EM 22.02.2017. DECISÃO
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP) - Fabíola Borges de Mesquita
(OAB: 206337/SP) - São Paulo - SP
Nº 2206774-04.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Embargdo: Laticínios União Total LTDA - Magistrado(a) Adilson de Araujo Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. É DE RIGOR A REJEIÇÃO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE NÃO HÁ NA DECISÃO QUALQUER VÍCIO, SENDO DESNECESSÁRIO, NO CASO,
PREQUESTIONAMENTO (ART. 1.025 DO CPC/2015). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Tesheiner
Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Marlen Pereira de Oliveira (OAB: 53261/
MG) - São Paulo - SP
Nº 2226940-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Aloysio Alves
de Carvalho - Agravado: CONDOMÍNIO DUETTO RESIDENCIAL - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DO REGULAMENTO
INTERNO DO CONDOMÍNIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC/2015. RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º