TJSP 24/01/2019 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2019
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB: 346902/SP) - Maria Aparecida F da C Carvalho (OAB: 63110/
SP) - Marco Antonio Bertho (OAB: 127278/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001518-80.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cooperativa Habitacional
Serra do Jairé e outro - Apelada: DANIELA MAIUMI SATO DE SOUSA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO IMOBILIÁRIO.
COOPERATIVA HABITACIONAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO A PEDIDO DO ADQUIRENTE. INCIDÊNCIA DO CDC
(SÚMULA 602 DO STJ). NEGÓCIO QUE NÃO TEM REAL NATUREZA DE COOPERATIVISMO, TRATANDO DE VERDADEIRA
INCORPORAÇÃO, COM OFERTA PÚBLICA DE BENS EM CONTRATO DE ADESÃO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS
PARCELAS PAGAS EM PARCELA ÚNICA, AFASTANDO-SE A PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE REGRA ESTATUTÁRIA
DIVERSA. RETENÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM CRITÉRIO DO STJ, MUITO PRÓXIMO DA
PRETENSÃO DAS RÉS. MANUTENÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA HABITACIONAL SERRA DO JAIRÉ,
COM A QUAL FIRMADO ORIGINALMENTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES
DA CADEIA DE CONSUMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Wilton Alves da Cruz (OAB: 101456/SP) - Patricia Provetti Weffort (OAB: 292838/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001630-29.2016.8.26.0547/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santa Rita do Passa
Quatro - Agravante: E. T. do A. - Agravada: C. M. - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO INTERNO.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU
OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSTULADOS EM SEDE DE APELAÇÃO MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO
AGRAVADA INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PREPARO DEVIDO MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rogerio Bianchi Mazzei (OAB: 148571/
SP) - Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001700-63.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: Neiva Pereira de Castro
(Justiça Gratuita) - Apelada: Roberta Gomes Moretto Polonio - Magistrado(a) Christine Santini - Não conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA SEM O
RECOLHIMENTO DO PREPARO EM FACE DE ANOTAÇÃO DE GRATUIDADE EQUIVOCADA CONSTANTE DA R. SENTENÇA
APELADA REQUERENTE QUE NÃO ERA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO
DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA INOBSERVÂNCIA
DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO CONHECIDO.NÃO SE
CONHECE DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diego Demico Maximo (OAB: 265580/SP) - Gabriel
Moherdaui Macedo (OAB: 372697/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001790-97.2016.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
André Ramalho Projeto Residencial Ltda. e outro - Interessado: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS
LTDA - Embargdo: Marcelo Dorna de Oliveira Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO NO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO QUE NÃO SE CARACTERIZA PELA DISCORDÂNCIA
DA PARTE QUANTO AO TEOR DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julio Nicolau Filho
(OAB: 105694/SP) - José Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - José da Silva
Lemos (OAB: 179157/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002006-85.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: I. R. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelada: J. F. S. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS FIXAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O RÉU A PENSIONAR A AUTORA, SUA
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