Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2154 técnicos.Int. - ADV: WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/ SP), ANCELMO APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP) Processo 0341560-20.2007.8.26.0577 (577.07.341560-9) - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZ CARLOS DONIZETTI PERES - IZOLINA OSORIA PERES - Deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1734 e outro - Recebo o recurso interposto pela(o)(s) réus Marcos e Marcelo (folhas 270 e 276). Por conseguinte, às partes para, no prazo legal, apresentarem razões e contrarrazões de apelação. Após, e devidamente processado o seu inconformismo, com as nossas homenagens, remetam-se os presentes autos ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 633 498 Nº 990.09.222225-2 - Agravo de Execução Penal - Jundiaí - Agravante: Jesuel de Moraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo tirado contra r. decisão que indeferiu o pedido de prisão albergue domiciliar interposto pelo agravado, recluso em regime fechado por falta de vagas nos es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2142 súmulas e precedentes desta Corte. O reclamante pede acolhimento do pedido para garantir a observância das Súmulas nº 160, nº 164 e precedentes deste Tribunal. Alega que as obras já estavam finalizadas e que o atraso na entrega das chaves e o ingresso no imóvel se deu por culpa dos autores/reclamados, ante o atraso na obten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1353 Município de São Caetano do Sul - Agravado: Construtora Primer Ltda - Processo n. 2154577-04.2020.8.26.0000/50000 1 Homologo a desistência manifestada a fls. 13/14 e, em consequência, julgo prejudicado o agravo interno por perda superveniente do interesse recursal, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1567 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2015 Processo 0000086-41.2015.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Elvis dos Santos Carneiro - Ellen Segura Oliveira - - Matheus Mariano de Moraes - ALDINEI PEREIRA DA SILVA - VISTOS.Tendo em vista o teor da correspondência eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1517 apreciar inconformismo (fls. 4.384/4.385) da denunciada, ora agravante, contra o requerimento da D. Procuradoria de obtenção de informações junto à Receita Federal. Sustentou, em resumo, o descabimento da medida. Extensão da quebra do sigilo fiscal para o período de 2015 a 2018 extrapola os fatos expostos na denúncia referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1568 apelada por duas restritivas de direitos mantida - Precedentes desta Corte Recurso ministerial desprovido. Nessa senda, o acusado ostenta boa personalidade e conduta social, mormente porque não registra condenações em sua folha de antecedentes (fls. 04/05 do apenso próprio). Ademais, ele completou 18 an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1521 Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade do Procurador-Geral de Justiça tendo por objeto as expressões “atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluindo aquelas de higiene, lavagem” e “comercialização de veículos”, ambas contidas no art. 2º do Decreto nº 20.869, de 11.05.20, o qual abrando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1522 nº 50000), requerendo a extinção da ação, sem julgamento do mérito. Diante dessas manifestações, determinei a vinda dos autos à conclusão para julgamento conjunto com o referido agravo (fl. 81 do incidente nº 50000). É o relatório. 2. Extingue-se a ação restando prejudicado o agravo regimental. Trata-se de ação dir