TJSP 01/04/2020 - Pág. 3691 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3691
PROCESSUAL ANTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS AUTORES E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES SEUS
PEDIDOS INICIAIS. NA REALIDADE, O RÉU TRAZ RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICADAMENTE
AS QUESTÕES DECIDIDAS NA SENTENÇA, O QUE É INADMISSÍVEL. DE RIGOR, PORTANTO, O NÃO CONHECIMENTO
DO PRESENTE RECURSO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ART. 932, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR SE TRATAR DE VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jaime Candido da Rocha (OAB: 129874/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB:
152305/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002155-30.2019.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Alzemir Soares dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA É EVIDENTE,
UMA VEZ QUE O APELADO NÃO TROUXE QUALQUER PROVA DA CONTRATAÇÃO E, ALÉM DE REALIZAR DESCONTOS NA
APOSENTADORIA DA APELANTE, INCLUIU SEUS DADOS CADASTRAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
(SCPC FL. 47). QUANTUM DEBEATUR. A FIXAÇÃO DEVE SER REALIZADA SOB OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. O VALOR INDENIZATÓRIO DEVE SER RAZOÁVEL PARA CONFORTAR O ABALO SOFRIDO PELA
APELANTE, E, AO MESMO TEMPO, MOSTRAR-SE SUFICIENTE PARA DESESTIMULAR NOVAS CONDUTAS ANÁLOGAS POR
PARTE DO APELADO, ALÉM DE SER OBSERVADA A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. ASSIM, FIXO
EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS A APELANTE, DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP) - Renata Maria Silveira
Toledo (OAB: 165255/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002804-82.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Tim Celular S/A Apelada: Jacy Monteiro Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CORTE INDEVIDO
DA LINHA TELEFÔNICA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DANO MORAL CONFIGURADO. AO CONTRÁRIO DO
ALEGADO PELA APELANTE, A TELA DE FLS.130 NÃO COMPROVA INADIMPLÊNCIA DA APELADA APTA A JUSTIFICAR
A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. NOTE-SE QUE HOUVE O LANÇAMENTO DO PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE
JANEIRO DE 2019, DEVIDAMENTE COMPROVADO A FL. 33, EM DUPLICIDADE INCLUSIVE! SENDO INCONTROVERSO
O DESLIGAMENTO INDEVIDO DA LINHA, SURGE O DIREITO À INDENIZAÇÃO. AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM
PERMITEM AFIRMAR QUE, NOS DIAS ATUAIS, A PRIVAÇÃO DO USO DO CELULAR, POR CULPA/FALHA NO SERVIÇO DA
PRESTADORA, TUMULTUA A VIDA DO CONSUMIDOR. VALOR FIXADO MANUTENÇÃO. REPUTO RAZOÁVEL ARBITRAR
A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00, VALOR SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO DA APELADA E DISSUADIR A APELANTE
DE REINCIDIR NA CONDUTA. ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. EM
CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5º,
INC. LXXVIII, DA CARTA DA REPÚBLICA, É DE RIGOR A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Rodrigo Sant´ Ana (OAB: 234190/SP) - Veronica Nadim Jardim
(OAB: 328824/SP) - Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB: 337833/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1002805-86.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Elcio Eduardo Mantovani
Gobatti - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS – INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO APELANTE
NO POLO PASSIVO – ERRO MATERIAL CORRIGIDO PELO MM. JUIZ “A QUO“ – DETERMINAÇÃO PARA A EXCLUSÃO DO
NOME DO APELANTE - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Luiz Mazzilli (OAB: 25681/SP) - Alessandra Moraes Teixeira (OAB: 181512/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1003609-30.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º