TJSP 08/04/2020 - Pág. 1491 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1491
NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. ADEQUAÇÃO DE UMA MELHOR POSTURA É CABÍVEL
DIANTE DA MODERNIDADE DAS DESCOBERTAS E QUE PODE TRAZER VANTAGENS FUTURAS ATÉ MESMO PARA OS
PLANOS DE SAÚDE. NEGATIVA EVIDENTE. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO QUE CHEGA AO ABSURDO. MAJORAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA EM RESPEITO AO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Giselia Aparecida da
Nobrega (OAB: 277896/SP) - Lucas Rossi Ramos (OAB: 406048/SP) - Gustavo Cesar Gandolfi (OAB: 258154/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1011777-07.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: I. C. P. (Menor(es)
representado(s)) e outros - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Em julgamento estendido, por maioria de votos,
deram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado que declara. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: REGISTRO CIVIL –
SUPRESSÃO DE SOBRENOME PATERNO SUBSTITUINDO-O POR OUTRO APELIDO DE FAMÍLIA DO PAI - JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL - DIREITO DA PERSONALIDADE – DIREITO RECONHECIDO PELO STF DE A PESSOA ESTAR BEM CONSIGO
MESMA - NÃO SE VISLUMBRA QUE A ALTERAÇÃO POSSA IMPORTAR EM RISCOS À IDENTIDADE DAS AUTORAS E À
SEGURANÇA PÚBLICA OU JURÍDICA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Talita Jana Patzi
Bergamo (OAB: 322580/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1012246-09.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Toledo Ferrari
Construtora e Incorporadora LTDA - Apelante: Yuny Incorporadora S/A - Apelado: Rafael Dias Simões Aagesen e outro Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR –
INFILTRAÇÕES NO APARTAMENTO DO ANDAR INFERIOR - INDENIZAÇÃO DOS GASTOS EFETUADOS COM REPAROS
DE VAZAMENTOS INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB: 169024/SP) - Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1013246-34.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Associação dos
Cooperativados Contemplados Moradores do Conjunto Residencial São Francisco Ii - Apelada: Cooperativa Habitacional do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTORA QUE ESTÁ SENDO IMPEDIDA PELA RÉ DE ADENTRAR NO CONDOMÍNIO PARA FINALIZAR OBRAS DE UM DOS
BLOCOS DE CONJUNTO RESIDENCIAL IMPEDIMENTO QUE RESTOU INCONTROVERSO E EM CONTINUIDADE, COMO
BEM DEMONSTRADO EM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APRESENTADA EM GRAU RECURSAL URGÊNCIA DA
REALIZAÇÃO DAS OBRAS, CORROBORADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PELA RÉ À AUTORA
INFESTAÇÃO DE POMBOS MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA QUE É ADOTADA COMO RAZÃO DE DECIDIR EM SEGUNDO
GRAU APLICAÇÃO DO ART. 252, DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA MANTER A DECISÃO
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE
SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E QUE SE AFASTAM RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Guilherme Magri de Carvalho (OAB: 282825/SP) - Gustavo Capela Gonçalves (OAB: 209098/SP) - Ligia Armani Michaluart
(OAB: 138673/SP) - Patrícia Soubhie Nogueira Trevizan (OAB: 177333/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1013495-29.2016.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. E.
R. I. - Embargda: F. F. I. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A SEREM
SANADOS - O EFEITO MODIFICATIVO SOMENTE PODE SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO,
ACLARAMENTO DA OBSCURIDADE, AFASTAMENTO DA CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, SENDO
INADEQUADA A PRESENTE VIA PARA REFORMA DO JULGADO - RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º