TJSP 07/05/2020 - Pág. 2914 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
2914
ESPÉCIE - APELO DO INSS - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO, PELO AUTOR OU PELO ESTADO DE SÃO PAULO DO VALOR
ANTECIPADO PARA O PAGAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA, ANTE A SUCUMBÊNCIA DO AUTOR NA DEMANDA ISENÇÃO
DE CUSTAS PREVISTA NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91 HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SÃO
ÔNUS DA AUTARQUIA, INDEPENDENTEMENTE DA SUCUMBÊNCIA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DO AUTOR E DO INSS DESPROVIDOS. - Advs: Fabio Luiz Baldassin
(OAB: 88436/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1020470-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elson Ferreira Canuto Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) EM MEMBROS
SUPERIORES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - V.ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DEU
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA ANULAR O JULGADO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM
PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA PLEITO DE RENOVAÇÃO
DA PROVA MÉDICA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL - DESNECESSIDADE - INVIABILIDADE NA CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIDO - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO
AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP) - Ulisses Meneguim (OAB: 235255/SP) Alexandre Azevedo (OAB: AA) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1021723-10.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Roselene Aparecida Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram
provimento ao recurso do INSS e reformaram a sentença em sede de reexame necessário - ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO
SEQUELA EM COLUNA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL
NÃO COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PERTINÊNCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO NA
ESPÉCIE AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O ACIDENTE TENHA OCORRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DAS
ATIVIDADES LABORATIVAS INVIABILIDADE NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS - BENEFÍCIO INDEVIDO NA
ESPÉCIE DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO INSS PROVIDO E SENTENÇA
REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Cláudio Montenegro Nunes (OAB: C/LN) (Procurador) - Andreia
Santos Oliveira (OAB: 309014/SP) - Fabio Lorenzi Lazarim (OAB: 193139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1022376-23.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Claudemir de
Magalhaes Duraes - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS PROBLEMAS EM COLUNA - LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR
PLEITO DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE VISTORIA
AMBIENTAL DESNECESSIDADE BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - APELO DO INSS - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO,
PELO ESTADO DE SÃO PAULO DO VALOR ANTECIPADO PARA O PAGAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA, ANTE A SUCUMBÊNCIA
DO AUTOR NA DEMANDA ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SÃO ÔNUS DA AUTARQUIA, INDEPENDENTEMENTE DA SUCUMBÊNCIA INTERPRETAÇÃO
SISTEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DO AUTOR
E DO INSS DESPROVIDOS. - Advs: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB:
249622/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1022865-60.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Renato Lopes da Silva - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento
ao recurso do INSS e mantiveram a sentença com observação em sede de reexame necessário - AÇÃO ACIDENTÁRIA
CONDIÇÕES AGRESSIVAS E ACIDENTE TÍPICO TENDINOPATIA EM MEMBROS SUPERIORES, PROBLEMAS EM MEMBROS
INFERIORES E NA COLUNA - SEQUELA EM 2º QUIERODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO
INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA
NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA - REEXAME NECESSÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE
À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVAÇÃO NA SENTENÇA NO TOCANTE AO CRITÉRIO INSTITUÍDO PARA FIXAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA IMPOSTA (ART. 85, §4º, INCISO II, DO CPC/2015) - SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO.
RECURSO DO INSS DESPROVIDO E SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) (Procurador) - Karina Cristina Casa Grande Teixeira (OAB: 245214/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1022957-08.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Claudemir da Costa Simplicio - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Negaram provimento ao recurso do INSS e mantiveram a sentença com observação em sede de reexame necessário AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS SÍNDROME DO MANGUITO ROTATOR EM MEMBROS SUPERIORES E
PROBLEMAS NA COLUNA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA NEXO CAUSAL
COMPROVADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO AUXÍLIOACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA DATA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO REFORMA DO JULGADO NESTE
ASPECTO - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
OBSERVAÇÃO NO DECISUM NO TOCANTE AO CRITÉRIO INSTITUÍDO PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA IMPOSTA
(ART. 85, §4º, INCISO II, DO CPC/2015) - SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO E
SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Juliana Pires dos Santos (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º