TJSP 08/06/2020 - Pág. 2891 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2891
Nº 1025208-97.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Antonio Carlos
Fagundes - Apelado: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.JULGAMENTO
ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO,
A FIM DE SE MELHOR AVERIGUAR O QUADRO DE INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO DE CAUSALIDADE OU
CONCAUSALIDADE.AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NA COLUNA, OMBRO ESQUERDO, COTOVELO DIREITO E BRAÇO
DIREITO. LER/DORT. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA.
AFASTADA A EXISTÊNCIA DE DOENÇAS INCAPACITANTES, RESTA PREJUDICADA A DISCUSSÃO ACERCA DO NEXO
CAUSAL OU CONCAUSAL. VISTORIA AMBIENTAL DISPENSÁVEL. BENEFÍCIO INDEVIDO.RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs:
Fabio Luiz Baldassin (OAB: 88436/SP) - Marcello Pedroso Pereira (OAB: 205704/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso (OAB:
149394/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1038025-76.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VALDIR MACHADO
COELHO - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, com determinação e observada a suspensão do processo.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE
- MOLÉSTIA EM COLUNA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DO AUTOR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM
DILIGÊNCIA PARA REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA - NOVA PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE E NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO - EMISSÃO DE CAT - SENTENÇA
REFORMADA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA. TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO - O AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
- ART. 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/91 - NADA OBSTANTE, É NECESSÁRIO OBEDECER-SE AO QUE VIER A SER DECIDIDO
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA 862.CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 8.213/91 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES - APÓS 30.06.2009, DEVERÁ SER OBEDECIDA A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA NO RE Nº
870.947 (TEMA 810 - REPERCUSSÃO GERAL) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUROS DE MORA: 1% AO MÊS, A
PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS
30.06.2009, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09,
E NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO PRECITADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 85, §4º, II, DO CPC.TUTELA DE
URGÊNCIA - IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, DIANTE DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DA SUSPENSÃO
DO PROCESSO.APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. - Advs:
Marco Aurélio Bertolotti Braga (OAB: 330188/SP) - Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2103454-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
EDINEI DO NASCIMENTO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Magistrado(a) Aldemar Silva - Alterado o
entendimento anteriormente adotado no v. acórdão, deram parcial provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
REEXAME DA MATÉRIA, NOS MOLDES DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS À LUZ DO RE Nº 870.947/SE DESNECESSIDADE DE
REAPRECIAÇÃO DA SEGUNDA QUESTÃO TRAZIDA À LUME, UMA VEZ QUE ELA NÃO FOI TRATADA PELO V. ACÓRDÃO
AFASTAMENTO DA TR NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL INCIDÊNCIA IMEDIATA DO IPCA-E DESDE A DATA DA
CONTA DE LIQUIDAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PLENÁRIO DO COL. STF AO CONSIDERAR
EMPREGÁVEL ESSE ÍNDICE DESDE JUNHO DE 2009 EM DIANTE PARA A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS DAS
FAZENDAS PÚBLICAS, REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, TODOS OS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” OPOSTOS AO
ARESTO PROLATADO NO RE Nº 870.947/SE, REFERENTE AO ALUDIDO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO
DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO V. ACÓRDÃO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, DIANTE
DO QUE POSTULADO PELO AGRAVANTE. - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/
SP) - Humberto Aparecido Lima (OAB: 302957/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2165290-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sidnei
Queiroz - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em reexame de matéria,
modificaram o entendimento inicialmente adotado pela Turma Julgadora, para readequação dos critérios de correção monetária.
V.U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA
MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS
905/STJ E 810/STF.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810
DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM
ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA),
DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/06,
AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA
(ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09). MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE
CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O APLICADOS O IGP-DI ATÉ 31/03/2006, DEPOIS INPC PARA
CORREÇÃO MONETÁRIA, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, ATÉ 30/06/2009 E, APÓS, O IPCA-E, ACRESCIDO DE
JUROS CONFORME O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA.READEQUAÇÃO REALIZADA Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Silvia Melchor (OAB: 86409/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2242804-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DURVALINO
ANTONIO DE SANTANA - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Magistrado(a) Aldemar Silva - Alterado, em
parte, o entendimento anteriormente adotado no v. acórdão, mantiveram o parcial provimento do recurso, ressalvada a posição
do relator sorteado. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º