TJSP 16/08/2021 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
2025
jurídicos fundamentos expostos no parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO DIAS
BARBOSA, Brasileiro, RG 71861875, mãe JANICE DE JESUS DIAS, Nascido/Nascida em 06/03/1987, de cor Pardo, com
endereço à ESTANCIA BELA VISTA, ZONA RURAL, Descalvado - SP, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, uma
vez que se consumou a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao delito de ameaça.Transitada esta em julgado,
façam-se as anotações necessárias no sistema, incluindo H.P., se necessário. Na sequência, a Serventia disponibilizar a mídia
requerida a fls.193, item 1. PRI. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)
Processo 0000985-14.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000985) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcelo Alves
da Costa - - Marcos Ferreira da Silva e outro - Vistos Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco)
dias sobre a conversão do presente feito do formato físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Não havendo impugnação, a Serventia deverá:
1 - atualizar o histórico de partes; 2 atualizar o sistema com a tarja indicativa de processo sentenciado; 3 Verifico que o defensor
dos réus apresentou razões de apelação em duplicidade em nome de Marcelo Costa (fls.330/346 e 372/387), deixando de
oferecer as razões de apelação em relação ao corréu Marcos Ferreira. 4 Dessa forma, intime-se novamente o defensor para
apresentar as razões de apelação em nome do corréu citado no item 3, parte final, sob pena de aplicação de multa nos termos
do art. 265 do CPP. A Serventia deverá certificar nos autos o cumprimento de todas as determinações acima.. - ADV: UENDER
CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000989-80.2015.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA Vistos. Diante do certificado a fls.274, cobre-se informação acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor
do réu e enviado à autoridade policial da cidade de Pirapozinho SP. Uma cópia do mandado de prisão e do comprovante do
envio (e-mail) deverá instruir o ofício. - ADV: WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP)
Processo 0001785-23.2005.8.26.0357 (357.01.2005.001785) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Isac
Arantes - Vistos Intime-se o MP para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do presente feito do formato
físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão (item 5 do
Comunicado CG 466/2020). Não havendo impugnação, a Serventia deverá: 1 - atualizar o histórico de partes; 2 - anotar no
sistema a suspensão do art. 366 do CPP; 3 - anotar no sistema o termo final da prescrição, consoante cálculo de fls.252; 4 - por
fim, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas a fls.619/630, alocando-se o processo na fila de “Ag. Decurso de
Prazo”. A Serventia deverá certificar nos autos o cumprimento de todas as determinações acima.
Processo 0002614-04.2005.8.26.0357 (357.01.2005.002614) - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural João Martiliano da Silva Neto - Processo desarquivado - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), TAMIRES
MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000026-45.2021.8.26.0357 - Interdição - Nomeação - B.C.S.S. - Intimação à parte autora: comparecer em cartório,
em 10 dias, para assinar termo de compromisso expedido. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000276-78.2021.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - S.S.F. - Sathi Furukawa - Vistos. 1- Em
cumprimento do disposto no Provimento 56, editado em 14/7/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a parte autora
deverá obter informação sobre a existência de eventual testamento deixado pelo de cujus, juntando para tanto a certidão
que poderá ser obtida através do link www.censec.org.Br/Cadastro/CertidaoOnline/, cujo ônus é da parte, conforme Parecer
192/2016-E, disponibilizado no DJE em 19/9/2016, p. 20. 2- Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente SÉRGIO SEI FURUKAWA,
Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 9674745, CPF 84759151834, Rua Josefa Elvira de Almeida, 828, Centro, CEP 19260000, Mirante do Paranapanema - SP ] para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie o(a)
inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) juntada de procuração de todos os herdeiros e interessados; b) apresentação
das primeiras declarações e plano de partilha, com os requisitos do art. 653 do CPC; c) juntada de todas as negativas; d)
comprovar o pagamento do imposto causa mortis ou, se o caso, requerer a declaração de isenção perante o órgão competente.
Caso exista na relação de bens imóvel rural, o(a) inventariante deverá apresentar, também, o CCIR (Certificado de Cadastro
de Imóveis Rurais) validado, documento fornecido pelo INCRA e que constitui prova do cadastro do imóvel, nos termos do
Comunicado CG 55/2015, disponibilizado no DJE de 22/1/2015, p. 5. O inventariante deverá atentar para o prazo previsto no art.
611 do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias concedido à inventariante no parágrafo anterior, e na inércia, aguarde-se provocação
em arquivo. 3- Intimem-se. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1001093-21.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ivanete
Alves do Nascimento - Instituto Nacional de Seguridade Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte
autora acerca do ofício de fls retro, informando a data da perícia. Fica a parte autora intimada para comparecimento na pessoa
de seu(a) procurador(a) constituído, devendo se apresentar com 30 minutos de antecedência, documento pessoal com foto,
exames complementares e atestados médicos. - ADV: ILDERICA FERNANDES MAIA SANTIAGO (OAB 415773/SP), VIVIAN
ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Processo 1001418-25.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Renato Socostiuc
Santos - Decurso do prazo de suspensão: Vista ao requerente para manifestação. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA
REAL (OAB 157999/SP)
Processo 1001639-71.2019.8.26.0357 - Curatela - Nomeação - J.D.S. - Intimação à parte autora: comparecer em cartório,
para assinar termo de compromisso expedido. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 1001828-49.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jose Osmar dos Santos - Ciência
à parte autora acerca do ofício de fls retro, informando a data da perícia Fica a parte autora intimada para comparecimento na
pessoa de seu(a) procurador(a) constituído, devendo se apresentar com 30 minutos de antecedência, documento pessoal com
foto, exames complementares e atestados médicos. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2021
Processo 0000283-92.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.B.S. - Vista à Defesa para
apresentação de seus Memoriais no prazo legal. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ GIROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º