TJSP 07/04/2022 - Pág. 4150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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MTR: 1178416. Com o encerramento do apropriado expediente administrativo, deverá ser juntada aos autos cópia da decisão
fundamentada proferida no expediente administrativo registrado em relação ao pedido de remoção do(a) constrito(a) para outra
unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da
Resolução CNJ 404/2021. - ADV: VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP)
Processo 1000072-23.2022.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - Caio
Henrique Batista de Sousa - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CRISTIANE BERTAGLIA GAMA
(OAB 317068/SP)
Processo 1000088-74.2022.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade Emanuel Alex Alves Lima - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO
(OAB 4508/AM)
Processo 1000217-79.2022.8.26.0996 - Pedido de Providências - Autorização de visita - TALES HENRIQUE JESUS
DAMACENO - PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - Glislainy Silva Rodrigues - Vista dos autos ao Ministério
Público para manifestação. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
Processo 1000269-75.2022.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - Oseías Demésio da Silva - Vista dos
autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ANA LUCIA SANGHIKIAN (OAB 358870/SP)
Processo 1000375-71.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - Francisco Luiz dos Santos Souza
- Requisite-se informação, no prazo de 10 (dez) dias, junto à Diretoria Regional de Saúde, que abrange o município onde se
situa a Penitenciária de Flórida Paulista/SP, no sentido de elucidar se haveria previsão de realização da consulta com médico
anestesista, para o Francisco Luiz dos Santos Souza, MTR: 368615. Instrua-se a requisição com cópia das páginas 63/65 e
77/78. Cópia deste despacho servirá como ofício. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
Processo 1000412-98.2021.8.26.0996 - Transferência entre estabelecimentos penais - Pena Privativa de Liberdade - Júlio
César Silva de Brito - Ciente do último expediente juntado nos autos. No mais, arquive-se o presente feito conforme anteriormente
determinado. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)
Processo 1001007-97.2021.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade Rodrigo Ferreira de Matos - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB
402524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2022
Processo 0000936-38.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Gabriel Borboletto Ferreira - Gabriel Borboletto
Ferreira, MTR: 11175585, recolhido no(a) Pacaembu - Penit., foi promovido ao regime SEMIABERTO em 28/01/22. - ADV:
GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP)
Processo 0002339-82.2022.8.26.0996 (processo principal 0018491-45.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - MAICON ADAUTO DOS SANTOS DE CAMPOS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório :
Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal.
O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0002339-82.2022.8.26.0996), através do Código de Petição
8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP)
Processo 0002349-29.2022.8.26.0996 (processo principal 0003311-15.2020.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JHONATAN MACENA CAVALCANTI SCHORK - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a
Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento
deverá se dar no próprio incidente/dependente (0002349-29.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de
evitar expediente em duplicidade. - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP)
Processo 0002629-41.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA - Posto isso,
defiro o pedido formulado em favor de DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA, MTR: 1200031-1, RJI: 192964424-02, recolhido
no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições
constantes no Termo de Advertência. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional
deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)
Processo 0002754-65.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.P.P.D. - Manifeste-se a Defesa no
prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP)
Processo 0003964-54.2022.8.26.0996 (processo principal 0009293-18.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Adilson da Silva Gueiros - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/SP)
Processo 0004002-66.2022.8.26.0996 (processo principal 0012445-38.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Livramento Condicional - ALEX JORDY YOSHIMURA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP)
Processo 0014742-59.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Sidnei dos Santos - Nos termos do Art. 388 da
NSCGJ, expeça-se certidão SGC modelo 36 do feito mencionado na cota de fls. 453 ou, se for o caso, solicitar a remessa da
respectiva guia de recolhimento. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP)
Processo 0018167-44.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSE DOMINGOS PINHEIRO
JUNIOR - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE DOMINGOS PINHEIRO JUNIOR, MTR: 1196976, RJI: 20336307209, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas
em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir
cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º