TJSP 08/04/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2005
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Reinaldo Paulo
Sales (OAB: 198627/SP) - João Paulo Sales (OAB: 444536/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1001214-27.2020.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Banco Pan S/A
- Apelada: Eleide Porto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA
DO PREPARO AFASTADA. RECOLHIMENTO DO PREPARO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDA
EM SENTENÇA.2. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, QUE RESULTOU EM DESCONTOS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. LAUDO
PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS. DÉBITO INEXIGÍVEL, SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO
DE VALORES DESCONTADOS.3. REPETIÇÃO DE INDÉBITO (ART. 42 DO CDC). RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES
DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. 4. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MEROS
DISSABORES SEM CONSEQUÊNCIA DE ABALO DA HONRA OBJETIVA DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO QUE NÃO
HOUVE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, COBRANÇA VEXATÓRIA OU PROVA DE QUE OS DESCONTOS INDEVIDOS
COMPROMETERAM A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE CONSTITUEM MERO
ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA ATO LESIVO APTO A CAUSAR CONSTRANGIMENTO DE ORDEM MORAL. 5. SENTENÇA
REFORMADA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES, ALÉM DE AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Saulo Emanuel Atique (OAB: 218159/SP) - Marcos Willian Araújo da Silva
(OAB: 429420/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003529-57.2021.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Dejanira Casagrande
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Elói Estevão Troly
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. INÉPCIA
RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE, EMBORA
INDIRETAMENTE, ATACAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. 2. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA.
DESCABIMENTO. MÁ-FÉ DA CREDORA NÃO CARACTERIZADA, DIANTE DA COBRANÇA ORIGINARIAMENTE PREVISTA
EM CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.3. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA DE ENCARGOS
ESTIPULADOS EM CONTRATO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO CONFIGURA DANO MORAL, AINDA
QUE SOBREVENHA DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHEÇA ABUSO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO HÁ
OFENSA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA DEVEDORA. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MONTANTE QUE BEM REMUNERA O TRABALHO DESENVOLVIDO,
SEM EXCESSOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º DO CPC. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB: 240572/SP) - Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004470-19.2018.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Araraquara Agravante: Nivaldo Aparecido Mazolla e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
INDEFERIU A GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. NÃO
COMPROVADA NOS AUTOS A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. ASSIM, DEVEM OS APELANTES RECOLHER AS CUSTAS DE
PREPARO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.855/15, SOB PENA DE DESERÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE
CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Rehder Cesar (OAB: 220833/SP) - Pedro Afonso
Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1006225-65.2019.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Embargdo: Caixa Seguradora S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Rejeitaram
os embargos de declaração. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
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