TJSP 18/04/2022 - Pág. 1409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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ao DETRAN e sua posterior venda como sucata. Expeça-se Alvará. 2. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo
1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão. 3. Observo que nos termos do Comunicado CG
nº 1252/2019, está dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ -, para o lançamento administrativo do
imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC. 4. Após os trâmites legais, feitas as anotações de extinção, nada
mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: FERNANDA GODO (OAB 436268/SP), JULIANA
DE SOUZA CAMPOS (OAB 202129/SP)
Processo 1019104-72.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1015796-04.2016.8.26.0309) - Curatela - Tutela de Urgência
- Gislaine Cristina de Faria Campos - Vistos. 1. Fls. 50/51: Em que pese a cota retro Ministerial, indefiro o pedido de expedição
de Termo de Curatela Definitiva (segundo parágrafo de fls. 51), visto que, referido Termo somente será expedido após o
sentenciamento do feito. No que tange o pedido de expedição de ofício ao INSS para determinar a reativação e desbloqueio
do benefício, indefiro, e mantenho o item “3” do despacho de fls. 47 por seus próprios fundamentos. No mais, em que pese o
pedido de citação da interditada formulado pelo M.P (fls 24), observo que trata-se de AÇÃO para a SUBSTITUIÇÃO de curador
falecido, e inexistindo elementos que demonstrem eventual mudança no estado de higidez mental da interdita, inexiste previsão
legal ou necessidade de sua citação e defesa por curador especial, pois a decisão aqui prolatada não irá modificar sua esfera
de interesses. 2. Cumpra-se a requerente, a cota retro Ministerial, acostando aos autos a certidão atualizada da matrícula do
imóvel em nome da interdita. Prazo: 20 dias. 3. Com o cumprimento do item supra, retornem os autos ao representante do
Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP)
Processo 1019290-95.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.S.S. - - S.S.S. - J.C.S. Vistos. Ciente da cota retro Ministerial. Fls. 104: Ciente. DEFIRO a expedição de ofício a Claro S/A, conforme postulado às
fls. 100. Providencie a serventia, ficando a parte interessada ou seu patrono responsável pelo devido encaminhamento, que
poderá ser por endereço eletrônico (e-mail), pelos Correios ou ainda pessoalmente, comprovando-se nos autos no prazo de
10 (dias). 4. Com a resposta ao ofício, ciência às partes, e em seguida conclusos para relatório, e oportuna designação da
audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), KLAUS
LUIZ PIACENTINI SERENO (OAB 372084/SP)
Processo 1019539-46.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogelia Pacheco - Vistos. Fls. 75/78: ciente.
Providencie a inventariante a adequação ao plano de partilha, a fim de constar a fração que coube a cada um dos herdeiros
1/12. Cumprido o item supra, tornem conclusos para a homologação da partilha. - ADV: LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB
72982/SP)
Processo 1019564-59.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - N.A.M.B. - Vistos. 1.
Tente-se a citação pessoal de Bruna, no endereço informado às fls. 48. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: MARIANA DE
ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER (OAB 309096/SP)
Processo 1019668-51.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1017629-81.2021.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - N.T.G. - Vistos. Fls. 55/59: Ciente, contudo, determino o correto cumprimento do despacho de fls. 33,
acostando aos autos atestado de matrícula na Universidade (referente ao ano de 2022), e frequência. Prazo: 15 dias. Ademais,
por ora, aguarde-se a citação da requerida (fls. 61). Intime-se. - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)
Processo 1019875-26.2016.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - José Ricardo Muller - Marilia Manoela Muller - Vistos. Defiro
o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 164/165. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 1022301-11.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.D. - Vistos.
Regularize a exequente sua representação processual, pois atingiu a maioridade (fls. 08). Prazo: 10 dias. No mesmo prazo,
deverá retificar a memória do débito, conforme anotado pelo MP (fls. 187). - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 4000269-97.2012.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Henrique Ferreira Lacerda - Ciente da
certidão de fls.101, arquive-se. - ADV: ELISVÂNIA RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2022
Processo 0000758-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1018183-84.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - B.S.M. - V.G.M.S. - Fls. 54/57: manifeste-se a parte autora. - ADV: ISABELA CORREA DA SILVA CARRION
(OAB 453795/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), DOUGLAS JONES DOS
SANTOS (OAB 376604/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO
(OAB 177239/SP)
Processo 1000599-33.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.O.R. - H.S.R. - H.S.R. - J.C.O.R. - Ciência/
manifestação às partes acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP),
CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA (OAB 389520/SP)
Processo 1013800-92.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.F.B. - - M.F.S. - C.F.B. - Manifeste-se as
partes sobre laudo do Setor de Psicologia de fls 149 e seguintes. - ADV: ELIS FERNANDA BANOV FERNANDES (OAB 315867/
SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1019796-71.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.C.S.S. - - M.L.S.G. - D.C.S. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 70 e seguintes. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DAYANE
MONIQUE DA SILVA JOAQUIM (OAB 400166/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), ELIS FERNANDA
BANOV FERNANDES (OAB 315867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2022
Processo 0002972-79.2006.8.26.0309 (309.01.2006.002972) - Arrolamento de Bens - P.N. - Autos desarquivados. Regularizese a representação processual de PLÍNIO. Com a juntada da procuração defiro vista dos autos fora de cartório. No silêncio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º