TJSP 06/06/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2008
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - ARNALDO CONTRERAS
FARACO (OAB: 269343/SP) - Renato Contreras (OAB: 221284/SP) - Carlos Alberto Monge (OAB: 141615/SP) - Vitor Antonio
Pestana (OAB: 240431/SP)
Nº 0001103-96.2011.8.26.0118 - Processo Físico - Apelação Cível - Cananéia - Apelante: Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Apelado: Rogerio Begliomini - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 485, INCISO III DO CPC GUIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
COM PREENCHIMENTO IRREGULAR OMISSÃO QUE INVALIDA O DOCUMENTO PARA FINS JUDICIAIS DESERÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio
Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP)
Nº 0001237-05.2011.8.26.0028/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: José
Barbosa Dinis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amauri de Assis Pereira e outro - Embargdo: Fernandes de Andrade e outro
- Embargdo: Edvaldo Alves dos Santos - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - MATÉRIA RELATIVA AO RECONHECIMENTO
DA DECADÊNCIA - ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO À AÇÃO - AFASTAMENTO INCIDÊNCIA DO ART.
178 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA FATOS OCORRIDOS EM 2000 E 2003 E LEVADOS AO CONHECIMENTO DA
AUTORIDADE POLICIAL EM 2004 AÇÃO AJUIZADA EM 2011 DECADÊNCIA OPERADA DISCUSSÃO QUE NÃO DEPENDIA
DA APURAÇÃO DOS FATOS NA ESFERA PENAL - PRESCRIÇÃO DA REPARAÇÃO PELO DANO MORAL, NA FORMA DO
ART. 206, § 3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Idailda Aparecida Gomes (OAB: 282610/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - Francisco Luis
Miranda Granato (OAB: 223970/SP) - Maria Teresa Garcia de Sousa (OAB: 199449/SP) - Luiz Eduardo Pires Martins (OAB:
278515/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1011087-91.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva
- Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COMO INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A INICIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATOS OMISSIVOS OU COMISSIVOS DA FORNECEDORA DE
ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO DA AUTORA. FRAGILIDADE DOS “LAUDOS TÉCNICOS”,
PORQUANTO NEM SEQUER ESTÃO FIRMADOS POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, ALÉM DE NÃO APONTAREM, DE
FORMA CLARA E PRECISA, QUE OS DANOS TERIAM SIDO CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO PROVENIENTE DA
REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADO PELA RÉ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA E
OS DANOS INDENIZADOS NÃO DEMONSTRADO. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR
OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO REGRESSIVO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000109-65.2020.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apte/Apdo: L. R. de S. - Apdo/Apte: R. C.
M. - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - SEMOVENTE
- INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - GOLPE DA OLX - ESTELIONATÁRIO QUE AGIU EM
NEGOCIAÇÃO TRIANGULAR, LUDIBRIANDO O AUTOR E O RÉU, OS QUAIS, AINDA QUE DE FORMA NÃO INTENCIONAL,
CONTRIBUÍRAM PARA A PRÁTICA DO GOLPE - CULPA CONCORRENTE BEM RECONHECIDA - CONDENAÇÃO DO RÉU
AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 36.565,00 (METADE DO PREJUÍZO DO AUTOR) COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO DO PREÇO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO - SENTENÇA
MANTIDA - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS
DO ART. 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º