TJSP 08/06/2022 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1213
cumprida, cobrando-se, se necessário. Ciência ao Ministério Público. Int.
- ADV: FELIPE FERREIRA BORGES (OAB 360997/SP), GLEIDE MARTINS PRADO (OAB 354071/SP)
Processo 1500522-76.2022.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAFYNIN
VITÓRIA DE MELO OLIVEIRA
- Certidão retro: assiste razão à serventia. Tornem os autos com vista ao Ministério Público para esclarecimentos, devendo,
se necessário, aditar a denúncia oferecida. Intime-se.
- ADV: EDUARDO LEANDRO DE ANDRADE MONTEIRO (OAB 395701/SP)
Processo 1500552-14.2022.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - WILLIAN DO NASCIMENTO ARAUJO
- Vistos. Fl. 102. Ciente o Juízo. Anote-se para futuras intimações. No mais, cumpra-se o que já determinado as fls. 80/81.
Intime-se.
- ADV: REGINA CELIA DOS SANTOS (OAB 95334/SP)
Processo 1500623-16.2022.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.O.J.
- Cumpra-se o que já determinado as fls. 80/81.
- ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)
Processo 1500825-95.2019.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - ROBSON
MONTEIRO DA SILVA - - NILTON CESAR DIAS - - MATEUS HENRIQUE SARAIVA - - RODOLFO DA SILVA GONCALVES DANIEL SOARES DO AMARAL - - Aurenio de Barros Souza
- Vistos. Fl. 600. Ciente o Juízo. Renove-se a intimação do(a) defensor(a) do réu para que apresente razões recursais, em
05 dias, sob pena de multa de 10 salários mínimos e comunicação à OAB-SP (CPP 265). Int.
- ADV: MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP),
RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
Processo 1500857-37.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - ANDRESA ROSA
- 1- Fl. 728. Ciente o Juízo. Ante a inércia da defesa, homologo o cálculo elaborado. 2- Proceda-se a intimação do(a) réu
(ré) acima indicado(a) para que efetue o pagamento da pena de multa que lhe foi aplicada nos presentes autos, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de expedição de Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. O pagamento, cujo valor consta do cálculo que
segue em anexo, deverá ser efetuado junto ao BANCO DO BRASIL S/A conta corrente 139.521-1 - Agência 1897-X em favor do
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP (. No momento do pagamento deverá ser apresentado o CPF). 3- Após
o pagamento, deverá ser apresentado em Cartório o respectivo comprovante.
- ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP)
Processo 1501287-81.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - DOUGLAS RUDSON RODRIGUES
- Vistos. 1- Por primeiro, expeça-se guia de recolhimento provisória. Sem prejuízo, recebo o recurso de fl. 283 oferecido por
Douglas. Considerando que a defesa irá apresentar as razões de apelação em superior instância, nos termos do artigo 600, §
4º, do Código de Processo Penal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 2- No
mais, ao MP para oferecimento de contrarrazões do recurso ofertado por Rodrigo.
- ADV: IAGO COSTA DA MATA (OAB 392569/SP)
Processo 1501329-38.2021.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOSÉ CARLOS DE SOUSA
- Remetam-se os autos à Delegacia de origem a fim de que seja atendida a cota retro do Ministério Público. Concedo o
prazo de 60 dias para cumprimento das diligências e o faço com fulcro no art. 10, §3º do CPP. É cediço a falta de funcionários
nas equipes de investigação das Delegacias de Polícia desta Comarca, sendo o prazo mais dilargado necessário para que as
investigações possam ser concluídas. Tratando-se de indiciado solto, não há óbice à concessão de tal prazo.
- ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS (OAB 378943/SP)
Processo 1501412-49.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.R. - - P.P.M. - - A.A.O. - - L.W.R.S.
- Fl. 530. Ciente o Juízo. Proceda-se como requerido pelo MP à fl. 533; expedindo-se mandado.
- ADV: DUVAL MACRINA (OAB 117063/SP), BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP), CARLAYNE MONTGOMERY
MIGUEL DE SOUSA (OAB 364032/SP)
Processo 1501439-66.2020.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - ANTONIO CARLOS
FERNANDES
- Tornem os autos com vista ao D. Promotor de Justiça para que se manifeste a respeito do andamento dos autos, requerendo
o que é de direito. Manifestando-se, inclusive, sobre interesse em manter a proposta de acordo de não persecução penal.
Intime-se.
- ADV: ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO (OAB 290510/SP)
Processo 1501472-27.2021.8.26.0292 - Inquérito Policial - Violação sexual mediante fraude - G.B.I.C.L.
- Vistos. Visto que o presente Inquérito Policial trata de apuração dos fatos que tratam o feito 1004433-61.2022.8.26.0292
e que este, por sua vez, foi redistribuído ao Juizado Especial Criminal local, acolho a manifestação retro do ilustre Promotor de
Justiça, bem como o pedido dos impetrantes e determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Criminal local, para o seu
regular prosseguimento. Proceda-se às devidas anotações. Comunique-se à autoridade policial. Ciência ao Ministério Público.
Cópia digitada da presente decisão, servirá como ofício.
- ADV: AREOVALDO ALVES (OAB 55981/SP), KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES (OAB 206250/SP)
Processo 1502538-42.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - RODRIGO DE ALMEIDA
SILVA
- Tendo em vista se tratar de violência doméstica e, não sendo ato de citação, defiro; proceda-se como requerido pelo MP.
- ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
Processo 1514530-97.2021.8.26.0292 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - F.G.A.O. A.S.
- Ciente dos argumentos aduzidos pelo D. Promotor de Justiço, os acolho como razão de decidir devendo o representante da
ofendida distribuir a inicial acusatória a fim de dar origem a novo feito. Assim, intime-se a ofendida através de seu representante
constituído para regularizar a distribuição da queixa-crime. Intime-se.
- ADV: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA (OAB 420896/SP)
Processo 1519082-08.2021.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - M.T.O.G. - DONIZETE
LEITE DE OLIVEIRA
- Vistos. 1- Cite-se o acusado, por edital, com o prazo de 15 dias, para que, no prazo de dez (10) dias, responda, por escrito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º