TJSP 01/07/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2022
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1011794-93.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Marina Amaral Ribeiro Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - REACOMODAÇÃO DA PASSAGEIRA EM VOO DIVERSO - FATO
INCONTROVERSO - CHEGADA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) HORAS DE ATRASO - DANO MORAL
CONFIGURADO - MONTANTE ARBITRADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO
- OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO - ENTENDIMENTO DESSA
C. 14ª CÂMARA NESSE SENTIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Paulo
Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1027010-56.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/
Apte: Jair Rossi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso
adesivo do autor e deram provimento ao recurso do banco réu.V.U. - EMENTA:APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS.
EMPRÉSTIMOS COMUNS FIRMADOS POR APOSENTADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS
PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE. APLICAÇÃO DO TEMA
REPETITIVO Nº 1.085 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
DO BANCO RÉU PROVIDO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Solange Rosmary Betti (OAB: 369589/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 1052056-55.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lisia Pereira Goncalves
Prado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA
- ANULAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO - ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A PRODUÇÃO
DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PROVA PLEITEADA PELA EMBARGANTE QUE EM NADA MODIFICARIA O
CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, O JULGAMENTO DO FEITO - AUTOS QUE
FORAM INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO EM TESTILHA - ALEGAÇÃO DE
QUE A SENTENÇA SERIA CITRA PETITA - AFASTAMENTO - PEDIDOS DA EMBARGANTE QUE FORAM APRECIADOS AUSÊNCIA DO EXAME PORMENORIZADO DE TODOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ATRELADOS AO PEDIDO NÃO
INVALIDA A SENTENÇA HOSTILIZADA - DECISUM PROFERIDO DE FORMA FUNDAMENTADA E COM BASE NO CONJUNTO
PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS - PRELIMINARES REJEITADAS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA
DE “JUROS REMUNERATÓRIOS” PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA
- JUROS REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA
DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA ISOLADA, DESDE QUE SEU VALOR NÃO ULTRAPASSE O DA SOMA DOS
ENCARGOS CONTRATUAIS - TEOR DA SÚMULA Nº 472, DO STJ - ENCARGOS MORATÓRIOS AFASTADOS - RECURSO
DA EMBARGANTE PROVIDO NESSA PARTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PERCENTUAIS
EXPRESSAMENTE PACTUADOS - ESTIPULAÇÃO NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OBJETO DE DISCUSSÃO NOS AUTOS
SE DEU DE MANEIRA REGULAR - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 93, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REAIS A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO - DESCABIMENTO - NÃO INCIDÊNCIA DO
ART. 192, § 3º, DA CF - NORMA REVOGADA PELA EC Nº 40/2003 - PRECEDENTES DO STJ NESSE SENTIDO - APLICAÇÃO
DA VEDAÇÃO DA USURA ÍNSITA NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS - NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ESTIPULAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS SE DEU EM PERCENTUAL
ABUSIVO - APLICAÇÃO DO ART. 170, I, DA CF, NAS RELAÇÃO JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - MANUTENÇÃO DA
FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS VALIDAMENTE FIRMADOS POR MEIO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
DAS PARTES, EM OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA FUNÇÃO SOCIAL E DA JUSTIÇA CONTRATUAL - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Pedroso Zarro (OAB: 83022/MG) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 1121569-44.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andressa Balsanelli
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Maxima S.a - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º