TJSP 14/09/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2009
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mathias Alt (OAB: 69801/PR) - Almir Rogério Denig Bandeira (OAB: 47406/PR) - Luana
Carolina Teixeira Diniz (OAB: 394084/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha
(OAB: 138675/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1012614-20.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Cintia Juliana Teixeira
(Justiça Gratuita) - Apelada: Mayara de Moraes Soares - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. 1. SE A PARTE AUTORA NÃO FAZ PROVA BOA E
CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO O PEDIDO IMPROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC/2015.
2. A DÚVIDA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A FATO CONSTITUTIVO MILITA CONTRA O AUTOR. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 11% DO VALOR ATUALIZADO DA
CAUSA (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Simone dos Santos Costa de Brito (OAB: 396536/SP) - Ana Paula Eleuterio (OAB: 155923/SP) - Pátio do Colégio
- 4º andar - Sala 415
Nº 1013729-32.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Luis Quenta Cornejo
(Justiça Gratuita) - Apelado: E. S. da Silva Comércio de Móveis - Epp - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL MULTA
POR DESISTÊNCIA CABIMENTO CLÁUSULA PENAL QUE, TODAVIA, PODE SER REVISTA PELO PODER JUDICIÁRIO.
CLÁUSULA ABUSIVA, HAJA VISTA O ESTÁGIO INICIAL DAS TRATATIVAS, SEM INÍCIO EFETIVO DOS TRABALHOS. OFENSA
AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 51, IV, E 54, § 4º, DO CDC. REDUÇÃO EQUITATIVA, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS
413 E 572 DO CÓD. CIVIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO DOS
AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Aparecida Santos Silva (OAB: 444828/SP) - Tatiane Skoberg Pires
(OAB: 284803/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1013804-67.2014.8.26.0506/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Marcoan Montagem e Comércio de Móveis Ltda Me - Embargda: Alda Lúcia Santos Teixeira - Magistrado(a) Carlos Dias
Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AMBOS OS POLOS
APRESENTAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA AUTORA QUE
CONSTOU DO VOTO CONDUTOR. EVENTUAL INSURGÊNCIA DEVE VIR PELA VIA CORRETA. RÉ QUE SE INSURGE CONTRA
O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONCESSÃO DE MAIS QUARENTA E OITO HORAS QUE CORRERAM
SEM MANIFESTAÇÃO. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO. MANIFESTAÇÃO DA TURMA JULGADORA NA FOLHA DE ROSTO
DO ACÓRDÃO QUE BASTA PARA A CONSTATAÇÃO DE JULGAMENTO UNÂNIME. AMBOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme de Souza Borges (OAB: 76880/MG) - Silvio Luis Faitano
Fernandes (OAB: 297460/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1014751-48.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Ariane Amaral Fernandez
- Apelado: Cassol Materiais de Construção Ltda - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. O VALOR DO
DANO MORAL DEVE SER AFERIDO COM RAZOABILIDADE, SEM EXCESSO, PARA QUE NÃO GERE ENRIQUECIMENTO,
NEM COM INSIGNIFICÂNCIA, QUE O TORNE INEXPRESSIVO. 2. EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
EXTRACONTRATUAL OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM FLUIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
54 DO STJ. 3. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DEVE SER COMPUTADA A PARTIR
DA DATA DA SUA FIXAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR
O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E FIXAR O TERMO INICIAL DOS
JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Carmelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º