DOEPE 28/12/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 239
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e
União
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
Excepcionais e Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.305.0411.2104 - Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de
Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes
Aegypti
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
02.062.1041.2081 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e
Fundações
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
02.122.0950.4417 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0982.2480 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
603.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
0101
0119
0116
35.000,00
459.000,00
109.000,00
1.670.000,00
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que
trata o art. 2º, o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSH – PE – COMPESA, no valor de R$ 579.495,08 (quinhentos e
setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos), especificado no Anexo III.
0101
0128
870.000,00
800.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
642.433,00
0101
0128
0101
0116
0116
0101
144.000,00
145.000,00
63.433,00
290.000,00
64.496,38
64.496,38
147.472,25
1.107.338,54
1.651.619,90
0101
0119
0103
0102
479.828,25
513.623,63
241.897,33
416.270,69
612.178,61
0103
612.178,61
124.373,39
0102
124.373,39
305.922,18
305.922,18
4.051.095,13
0103
0126
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
926.713,44
508.760,23
517.000,00
0101
517.000,00
84.526,33
0153
84.526,33
963.000,00
963.000,00
1.049.625,29
0241
0241
1.049.625,29
116.800,00
116.800,00
274.476,04
0241
274.476,04
85.370,91
0241
85.370,91
91.333,99
91.333,99
23.784,70
23.784,70
629.368,65
629.368,65
0241
0241
0241
0101
0119
0101
0119
2.683.810,64
757.185,65
1.926.624,99
1.816.189,36
1.421.831,66
394.357,70
73.722.509,24
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(2.263.798,51)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
61.897.253,95
0101
TOTAL
61.897.253,95
61.897.253,95
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
1.435.473,67
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2018
4.051.095,13
0119
0153
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2018
(2.263.798,51)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
1.254.810,79
0126
0102
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TOTAL
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Recife, 28 de dezembro de 2018
612.178,61
0255
612.178,61
1.651.619,90
0255
1.651.619,90
2.263.798,51
DECRETO Nº 46.949, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 61.897.253,95
em favor da em favor da Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Educação,
crédito suplementar no valor de R$ 61.897.253,95 (sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e três
reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento do Contratos de Concessão das PPPs
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
04.122.0424.0889 - Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de
Pernambuco - CEFOSPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0958.2407 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.131.1077.4582 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.482.0113.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização
Fundiária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0958.0499 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do IRH-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.846.0989.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do IRH-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.126.0989.3585 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do
SASSEPE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
do SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0935.4544 - Adequação das Instalações Físicas da ATI
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.1010.2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da informação - TI no
GOVERNO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.1010.2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.1010.4093 - Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços
Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.846.0935.1182 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.002.917,96
0140
0101
0104
0104
0140
0119
0104
0104
0104
0104
0102
5.473,79
28.848,45
375.783,96
592.811,76
333.551,60
325.108,97
8.442,63
81.768,45
41.096,55
40.671,90
374.738,91
374.738,91
1.146.523,59
1.030.373,59
116.150,00
129.613,71
0104
129.613,71
444.248,57
0102
0104
0104
186.481,78
238.356,93
19.409,86
3.000,00
3.000,00
1.164.550,68
0101
0104
0101
1.164.550,68
119.086,53
119.086,53
1.054.608,82
0101
1.054.608,82
137.000,00
0101
137.000,00
292.438,93
0101
0241
283.042,79
9.396,14
309.375,96
0101
309.375,96
30.000,00
0101
30.000,00
2.335.000,00
0121
2.335.000,00
221.576,29
0101
221.576,29
0101
173.883,22
455.000,00
455.000,00
5.478,53
173.883,22
0121
0101
0101
Projeto:
0101
Projeto:
5.478,53
68.000,00
68.000,00
187.074,61
187.074,61
909.685,64
0121
909.685,64
200.878,00
0101
200.878,00