Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. A cessão de que trata o caput se formalizará mediante termo ou contrato de cessão de uso, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas. Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º deve operar-se a título gratuito, sendo o bem imóvel objeto da presente Lei destinado à prestação de serviços públicos de educação voltados para o ensino fundamental, mediante construç

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0371226-57, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: ............................................................................................................................................................................................ III - produtos beneficiados: aperi

Poder Executivo ● 12/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 7790 - Remover PAULO CÉSAR CINTRA MENDES, Prof., LP, I, A, mat. 379.456-3, para a EREM José de Almeida Maciel, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.08.2017. Nº 7791 - Remover UBIRACY RICARTE DE SANTANA, Prof., LPE, III, D, mat. 139.926-8, para a EREM Sizenando Silveira

Poder Executivo ● 26/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de junho de 2018 Publicações Particulares CAMPARI DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 50.706.019/0011-06, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH a Licença de Instalação com validade 17/05/2020, para atividade de Fabricação e Envase de Bebidas Alcoólicas, situada na Rodovia PE 60, S/N - Complexo Industrial de Suape. Cabo de Santo Agostinho – PE. (102483) CAMPARI DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 50.706.019/0011-06, torna público que recebeu da Agência Es

Poder Executivo ● 22/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 22 de março de 2019 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 1º O Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes modificações: Art. 5º Este Decreto entra em vigor n

Poder Executivo ● 14/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SERES/CPD Nº 29/2021, DE 10/05/2021. PROCESSO SEI Nº 0012900014.000609/2018-75. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SIGPAD nº 10.101.1005.00028/2015.4.1 - 1ª CPDSP. REQUERENTES: POLICIAIS PENAIS ESDRAS GOMES DA SILVA, MAT. Nº 179.403-5; JOSÉ MARCELO DA SILVA JÚNIOR, MAT. Nº 209.685-4 E ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, MAT. Nº 212.490-4. DECISÃO: O Secretário de Justi

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1

Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.786, DE 29 DE MAIO DE 2015. Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar – PE Solar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, CONSIDERANDO que a energia é um importante vetor de desenvolvimento social, ambiental econômico, tecnológico e estrat

Poder Executivo ● 10/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01. CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 11.169.030/0002-23. ADV: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA, OAB/PE Nº 30.248 e outros. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia Bezer

Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0466999-7/2016 JOANA DOS SANTOS OLIVEIRA 144.533-2 3º 01/10/2016 SE-0465939-0/2016 JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA 146.918-5 3º 04/05/2016 SE-0465948-0/2016 JOSÉ ANTONIO VIEIRA DA SILVA 141.908-0 3º 26/06/2016 SE-0466990-7/2016 JOSÉ PEREIRA DANTAS 143.718-6 3º 11/06/2016 SE-0466069-4/2016 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 250.580-0 1º 13/05/2016 SE-0466074-0/2016 JOSÉ ROBERTO DA SILVA