Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 823 trabalhadores. Nesse sentido a jurisprudência trabalhista: Com efeito, como tenho reiteradamente decidido, o princípio da VERBAS RESCISÓRIAS - DIFERENÇA - A BASE DE CÁLCULO proteção ao trabalhador deve ser interpretado em harmonia com o para as verbas rescisórias deve levar em conta a média das horas direito fundamental ao trabalho e com a garantia da liberd

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 (quinquênio), previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São RECORRENTE ADVOGADO Paulo, é devido RECORRIDO igualmente aos servidores celetistas. A interpretação conferida pela v. decisão está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (AIRR-2277-2004- ADVOGADO 280 JOAO MANOEL DE SOUSA MAURICIO GALVAO ROCHA(OAB: 218318) ALUÍZ

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 398 serviços, persiste, in casu, a responsabilidade subsidiária do dono Por fim, urge ressaltar que, por aplicação analógica do art. 455 da da obra, quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pela CLT, o dono da obra pode exercer o seu direito de regresso, na empreiteira, ou subempreiteira, caso seja revelada a sua esfera civil, contra a real empregadora. i

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO JOSE VICTOR PORCARO RIBEIRO(OAB: 151051/MG) BRUNA TRINDADE PEREIRA PROVESI(OAB: 31412/SC) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) PERUZZO & CIA LTDA JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA(OAB: 13645/SC) BLUMETAL AR CONDICIONADO LTDA. - EPP FELIPE BRAGANTINO(OAB: 8966/SC) FABIANO EDUARDO PAMPLONA(OAB: 9786/SC)

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 399 "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - Entende este Relator que o dono da obra, ao contratar empreiteiro inidôneo, PODER JUDICIÁRIO concorre com os riscos do empreendimento, devendo responder JUSTIÇA DO TRABALHO pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro. Tratando-se de RELATÓRIO: responsabilidade objetiva, a condição de dono da obra não obsta a apli

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 831 integração do auxílio ou vale alimentação ao salário do trabalhador Por fim, inaplicável à hipótese a OJ 235/SDI-1 do Colendo Tribunal poderá, na prática e no atual contexto, se constituir num fator de Superior do Trabalho, não havendo cogitar de limitação ao agravamento da crise pela qual passa a grande maioria das adicional. empresas e terminar prejudi

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1021 exigir para cada espécie de prestação, uma ação civil pública "AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO À autônoma, além de atentar contra os princípios da COLETIVIDADE. Para que o Poder Judiciário se justifique, instrumentalidade e da economia processual, ensejaria a diante da necessidade social de justiça célere e eficaz, é possibilidade de se

Judiciário ● 02/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1636/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 24 período contratual em que trabalhou na função de Supervisor / seu espaço físico, não merece reparos a r. sentença que indeferiu Coordenador. Em razão do exposto, rejeito o pedido de horas o pedido de horas extras e a disposição, a teor do artigo 62, I, da extras e de repercussões sobre outras parcelas." (Num. E769bf6) CLT. (TRT 14ª R. - RO 0562/01 - (0181/0

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 matéria relativa a existência horas extras impagas, insere-se no 2028 de junho a dezembro de 2016, que ficou sem receber. campo do ônus probatório do autor, tendo este a incumbência de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do que Sem razão. dispõe o art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC. O juiz de primeiro grau deferiu tomando por base a prova

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 612 econômica. Cada uma estabelece normas próprias de regência das HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO relações de trabalho aplicáveis em seu âmbito. E no caso presente, DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - sequer a reclamada teve oportunidade de ajustar um percentual de PEDIDO INDEFERIDO - Cabe ao autor provar o fato constitutivo do ac