80 resultados encontrados para DJRO - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 246 reconhecido, tais fatos por si só, não importariam, por si só, em violação aos direitos da personalidade. Haveria o direito aos 6. MULTA DO ART. 467 adicionais correspondentes e não indenização por dano moral. Não restaram verbas rescisórias incontroversas. Também não veio aos autos qualquer prova de que o reclamante foi Indefere-se. submetido ao trabal
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 142 da Lei n. 8.177/91. campo do ônus probatório do autor, tendo este a incumbência de Nada a repara no julgado singular. fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do que Recurso da Reclamante dispõe o art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC. Das horas extras e de intervalo intrajornada. A corroborar com tal decisão, colacionamos vários entendim
2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 4001 II- FUNDAMENTAÇÃO pelo órgão assistente e/ou empregado. Gratuidade de justiça Horas extraordinárias Declara o autor não possuir condições de arcar com as despesas A parte autorapostula o pagamento de horas extraordinárias, processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua família. declinando sua jornada na peça de ingresso. Entretanto, considera
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. 0001247-58.2013.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6202005691 - SERGIO LOPES (MS014033 - FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) I - RELATÓRIO Dispenso o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Sérgio Lopes ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 261 Por oportuno, registre-se que o salário é a principal contraprestação instituto, em quantum plenamente razoável. devida pelo empregador ao empregado, sendo essa a razão de o Assim, reforma-se também nesse ponto o julgado singular. trabalhador permanecer no emprego, origem de seu sustendo. Da horas extras Deixar de pagar os salários na data prevista na legis
2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 395 HORAS EXTRAS - FATO EXTRAORDINÁRIO E CONSTITUTIVO pagamento de 761,52 horas extras, seus reflexos e integrações nos DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - consectários legais. PEDIDO INDEFERIDO - Cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito quanto ao labor extraordinário, a teor do art. 818, da Gratificação mensal repercussão sobre o DS
e 148 deste Superior Tribunal de Justiça 4. "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas". (Súmula nº 111/STJ). 5. Recurso conhecido. (STJ - REsp: 192445 SP 1998/00777997, Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Data de Julgamento: 03/08/1999, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 13/09/1999 p. 120) REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM BASE NA LEI N. 6.423/77.1. Não se aplica o instituto da
2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 322 8º daquele artigo consolidado, uma vez que a reclamada somente contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) pagou as verbas rescisórias da obreira em 21.06.2016, sendo que a III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e Reclamante foi afastada de suas funções laborais em 07.06.2016, saída uniformes são inválidos como meio de
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 511 à incidência da multa do art. 467 da CLT. - DJRO 25.04.2002) Por tais fundamentos, nesse tópico dou provimento ao apelo da HORAS EXTRAS - EXIGÊNCIA DE PROVA CONCRETA - A litisconsorte para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, oneração do empregador com o adimplemento do labor sobre o valor total do FGTS (8% mais 40%) a ser comprovado. extraor
3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 exórdio (fls. 31-32/pdf). 9445 CONTRATO DE TRABALHO – VEDAÇÃO – Ajustado entre o empregado e o empregador determinado percentual como forma de Irredutibilidade salarial. Diferenças de comissão. pagamento da parcela de comissão, fica vedado ao empregador Sob o fundamento da irredutibilidade salarial, requer o autor o unilateralmente reduzir o percentual ajustado.