Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 656 pois representa hipótese de simples ocupação de uma função vaga. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO INDEVIDO. O empregado substituto É que a legislação trabalhista não estipula uma regra assegurando deve assumir as mesmas funções do substituído para fazer juz à o pagamento de idêntica remuneração ao empregado que ascende diferença salarial. Caso assuma apenas

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 175 2. Salário de substituição parte das funções do substituído era desempenhada pela O autor sustenta que teria substituído a empregada "Juliana Reska, reclamante na ausência daquele, indevido o pagamento do salário em suas férias (...) e no período da Gravidez, em que não podia do substituído, não se aplicando na hipótese a Súmula 159 do TST. permanece

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1990/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 273 saldo de salário, 13º salário 2014, 13º salário proporcional 2015, Defiro os benefícios da Justiça gratuita nos termos do art. 790 §3º férias proporcionais + 1/3, FGTS do período contratual com da CLT." (Num. 4fcba21 - Págs. 2/4) indenização de 40%, pelo que restam IMPROCEDENTES tais Inconformado, recorre ordinariamente o autor, pretendendo a pedidos. Em

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 188 prova é, inquestionavelmente, do autor e dele não se desincumbiu. Os documentos mencionados pelo autor em sua peça recursal são Nesse sentido os acórdãos: inservíveis para demonstrar qualquer prestação de serviço entre a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE segunda reclamada, CLARO S/A, e a empresa principal. SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Diante

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 390 As rés negam o pagamento de salário por fora. Conforme argumentado em sede de defesa, o autor em momento Analiso. algum chegou a indicar quais seriam os parâmetros que ensejariam A testemunha indicada pelo reclamante declara o percebimento de a percepção da citada parcela variável, tendo se limitado a indicar salário por fora, in verbis: depósitos isolados apo

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 180 (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o comprovantes de salários de subordinados do Recorrido valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico comprovando que seu salário básico era superior em mais de 40% obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado dos salários destes, não havendo qualquer

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 89 também, os pressupostos intrínsecos de legitimidade, interesse recursal e cabimento. Merece conhecimento. DO PAGAMENTO DE COMISSÕES POR FORA Insurgindo-se contra a Sentença de ID. 5f846fb, na qual o Juízo a quo reconheceu o pagamento de comissões ao reclamante sem a necessária anotação na CTPS do autor, recorre a reclamada, argumentando, em síntese, que o autor

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região É o Relatório. 58 repercute, de acordo com a média paga ao longo do pacto, em FGTS mais 40%, férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, etc. FUNDAMENTAÇÃO Destarte, com arrimo nos documentos trazidos pela autora, ADMISSIBILIDADE ratificadas pela sua testemunha, acolhe-se como efetiva Visto como preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de remuneração

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 4318 Mesmo assim o uso de EPI's adequados ao risco se faz necessário, em deferimento do adicional. Assim, comprovado nos autos que o como medida de proteção individual para elidir o agente em último protetor auricular fornecido pela empresa foi em junho/2002, questão. sem a devida anotação do certificado de aprovação, considera-se Foi relatado pelo Reclamante dur

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 117 o indigitado importe, somado ao inimpugnado salário de R$ "DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PAGO POR FORA. 2.063,58, apontado em sede de contestação, condiz, pelas regras INTEGRAÇÃO PARCIAL À REMUNERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE de experiência comum, a patamar remuneratório compatível com PROVA. O reclamante não obteve êxito em provar suas alegações, quem exe