Seção III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 - . - continuação do documento. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 DATA: 2013-12-09 SOLICITANTE: 4220 1* UTENTICAÇll/HASH: 39097181-E70A3C28-BEEFBC65'17654593 Autenticaço pode verificada n https://wiiw.tigo.iUS.br/eXa/ (04) @ 16:04:58 P9 2 ** DUAS VEZES (ViTIMAS: rIARLENE E JúLIO CéSAR) E ARTIGO 155, § 4, INCISO i, etc ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ViTIMA: ELIVANE), TODOS C

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA à MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-LA. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, CONFORME PREVISãO ESTAMPADA NO ART. 33, §2º, ALíNEA "C” DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS , EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA REST

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 O. POR FIM, CONSIDERANDO A MM JUIZA QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO DURANTE 50 (CINQUENTA) DIAS, FALTANDO APENAS 30 (TRINTA) DI AS PARA QUE TIVESSE CUMPRIDO INTEGRALMENTE A PENA APLICADA, EM RE GIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE O ESTABELECIDO NA SENTENCA CONDEN ATORIA, DEFERINDO DA DEFESA, COM AQUIESCENCIA MINISTERIAL, DELIBE ROU CONSIDERAR CUMPRIDA A PENA, DETERMINAND

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIG O 44, INCISOS I, II E III, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTAC AO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE C ONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS. A SEGUNDA PENA (PRES TACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO PAGAR A QU ANTIA CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) SALARIOS-

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2016. ADEGMAR JOS E FERREIRA -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 122068-66.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ZEMARSON SILVA ACUSADO : ICARO DIAS BANDEIRA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESP

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DICIONAL POR PARTE DO REEDUCANDO . NADA MAIS EU CELIANA SANTOS SA LDANHA , O DIGITEI E SUBSCREVI. CELIANA SANTOS SALDANHA ASSISTENT E DE AUDIENCIA REEDUCANDO(A): ADVOGADO(A) DE DEFESA: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 159659-77.2017.8.09.0178 : 258 : ACAO PENAL : KILDO QUIRINO VIEIRA WASHINGTON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACU

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HO RAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTER DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A S APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRES

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS , EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON