Poder Executivo ● 10/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º A carga horária de professor regente deverá ser composta de: I - horas-aula em regência de classe; e II - horas-aula atividade. Parágrafo único. A carga-horária em regência de classe dos professores da Educação do Campo deverá ser composta do tempo escola e do tempo comunidade. Art. 7º A hora-aula em regência de classe e a atividade de ensino-aprendizagem serão desempenhadas em sala d

Poder Executivo ● 22/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LANÇAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. NULIDADE. 1. Não é competente o Julgador singular para apreciar, no bojo da impugnação ao lançamento, atos realizados no procedimento de restituição.2. Embora inequivocamente ciente do indeferimento do seu pleito restituitório no momento em que notificado do presente lançamento, o autuado não manifestou nenhuma irresignação no âmbito do proce

Poder Executivo ● 12/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected] RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL 01. REEXAME NECESSÁRIO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. Ref. Despacho ICMS nº 118/2020 Processo TATE nº 00.310/21-2 Processo SF nº 2016.000005068776-48. Interessado: PHILIPS DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 61.086.336/0136-04). ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS

Diário Oficial ● 02/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33551 Sexta-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. DOCUMENTO LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS. Arnaldo Rodrigues Botelho Chaves Auditor Fiscal de Receitas Estaduais RAZÃO SOCIAL : SILVA & OZAMI COMERCIO LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.228.430-3 ORDEM DE SERVIÇO : 042017820000488-0 PERÍODO : 01/2009 A 12/2011 NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA Coordenadora - CERAT Santarém Protocolo: 275445 . . EDITAL

Poder Executivo ● 22/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo comparecer na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMA

Poder Executivo ● 04/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2564- Dispensar ALZIRA MORAES DA FONSECA, Prof. LPE, IV, D, mat. 125.515-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3 da Coordenação Técnica de Gestão da Rede, SUTER/ SEGE, a partir de 01.05.2022. 1400005166.000081/2022-70. Nº 2565- Designar ANA CLAUDIA VILELA DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.226-9, para a função Gratificada de Supervisão -3, Símbolo FGS-3, na Coordenação Técn

Poder Executivo ● 19/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O Secretário: José Fernando Thomé Jucá (designado) Portarias SECTI de 18 de maio de 2022. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Estadual 49.967/20 e o SEI 1199/2022-71, RESOLVE: Nº 012 – Dispensar Francisco Roberto Nogueira Lima, mat.267.971-0, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, a partir

Poder Executivo ● 12/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2232 - Localizar KARLLA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 394.207-4, na Esc. Manoel Marinho Costa, Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0407571-6/2019. Nº 2233 - Localizar JOANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 394.330-5, na Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa, Araripina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0404533-6/2019. Nº 223

Poder Executivo ● 02/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Escolar nº E-156.004, localizada a Praça Duque de Caxias, nº 742 , Centro, no município de Goiana, CEP 55.900-000, neste Estado, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Norte, funcionando com Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano e Ensino Médio. PORTARIA SEE Nº 6128 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e C

Poder Executivo ● 28/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscal não pode ser considerada espontânea, conforme os termos do art. 26 e seus §§ da Lei nº 10.654/1991, tampouco tem o poder de convalidar o aproveitamento indevido do benefício do PRODEPE. 1.4. A vedação ao aproveitamento do benefício decorre da previsão legal e não demandava prévio procedimento, aplicando-se imediatamente ao próprio período fiscal em que o depósito ao Fundo não foi realiza