Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2513 Tema nº 872 (REsp nº 1452840/SP, Rel. Ministro HERMAN Por tais razões, entendo que ao manter o nome do executado, no BENJAMIN, Primeira Seção, julgado em 14/09/2016, DJe de título de propriedade do bem penhorado, junto aos órgãos oficiais, o 05/10/2016). embargante deu causa a penhora, deixando de cumprir dever anexo ao próprio contrato de alienação fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2414 correção monetária, devida a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito de cada uma das diferenças apuradas, será calculada com base na Tabela Prática de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Os juros de mora, por sua vez, incidirão no per

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2518 executado indicar bens livres e desembaraçados, nos termos do art. reconhecido pelo embargante que é o atual proprietário do imóvel 774, V, do CPC. Não obstante, caberia a este, informar ao juízo, de penhorado e que não efetuou o registro de sua aquisição na pronto, o descumprimento contratual ou a ausência de créditos matrícula respectiva, constata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1445 Pastoriza - - Rosane Wathier - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito, pois a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento ime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1346 acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São P

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 RECLAMADO integrar um dos polos da ação não altera esse raciocínio, pois não se cogita de interesse da União a justificar o deslocamento da ADVOGADO 2390 FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB: 87905/PR) competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CRFB. Destarte, o decisum está em estrita consonância com a Intima

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem contrarrazões. Decido. Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. O presente recurso não reúne condições de admissibilidade, seja no tocante à alegação de negativa de vigência ao art. 20, §§ 1º e 3º, da Lei 8.742/93, seja quanto à violação ao parágrafo único do art. 28 da Lei 9.868/99, pois o posicionamento da E. Turma Julgadora está em consonância com o adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julg

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem contrarrazões. Decido. Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. O presente recurso não reúne condições de admissibilidade, seja no tocante à alegação de negativa de vigência ao art. 20, §§ 1º e 3º, da Lei 8.742/93, seja quanto à violação ao parágrafo único do art. 28 da Lei 9.868/99, pois o posicionamento da E. Turma Julgadora está em consonância com o adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 2601 Processo 1004300-76.2014.8.26.0590/03 - Precatório - Obrigações - NEYDE RODRIGUES TEIXEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Aguarde-se o depósito da verba requisitada.Int. - ADV: FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB 159765/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP) Processo 1004317-78.2015.8.26.0590 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1951 Nº 1003892-46.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelada: AMELETE ALMEIDA SERRASQUEIRO - Recorrente: Juízo Ex