Poder Executivo ● 18/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 1 Recife, 18 de novembro de 2020 DESTINAÇÃO DAS VIAS: (art. 2º) 1ª via - interessado(a); 2ª via – fabricante ou revendedor autorizado; 3ª via – Fisco (essa via deve conter o recibo, assinado pelo interessado, da 1ª e 2ª vias). Este documento só tem validade se for o original. O prazo de validade desta autorização é de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão. REQUERIMENTO E

Poder Executivo ● 23/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0013/2019(09). A.I SF N° 2013.000001224062-22. TATE 00.345/148. AUTUADA: OPÇÃO CERÂMICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E: 0336996-07. ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO, OAB/PE Nº 28.219 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). 03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRD�

Poder Executivo ● 07/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Social – mat. nº 145.492-7 e IV - ANGELA MARIA TÁVORA WEBER - Gerente Administrativo Financeiro do Fundo de Assistência Social - matrícula nº 427.878-0 FEDIPE – UGE 430101: I - MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA – Secretária Executiva de Gestão – mat. nº 425.346-9 II – LUIZ CAMILO DE MELO SILVA – Secretário Executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social – mat. nº 443.988-

Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 464/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.340/21-9 PROCESSO SF Nº 2020.000000703954-13 INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 0007938-33) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS. 05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 620/2021(17) PROCESSO TATE Nº 01.091/12-3 PROCESS

Poder Executivo ● 17/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4369- Remover KALLIANA CATARINA ARCANJO BATISTA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 270.275-4, para EREFEM Cristiano Barbosa e Silva, Barreiros, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2021. 1400005365.001280/2021-78. Nº 4370- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de JEFFERSON PEREIRA DA SILVA COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 393.523-0, conforme Art. 7º da Lei nº 10.335 de 1

Poder Executivo ● 22/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 464/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.340/21-9 PROCESSO SF Nº 2020.000000703954-13 INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 000793833) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 004/2022(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADO

Poder Executivo ● 21/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 631/17. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.000000234359-77. TATE 01.060/17-1. REQUERENTE: CLARO S.A. CACEPE: 033127476. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0034/2021(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. O PRESENTE RN FOI INTERPOSTO PARA ESTE TP, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI NR. 10.654/91 E DECRETO NR. 24.639/2002, EM FACE DO DESPACHO ICMS �

Poder Executivo ● 31/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0752/2022(09) AI SF Nº 2021.000003823658-90. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.466/220. CONTRIBUINTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE Nº 0664236-51. ADV(S): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB/ PE Nº 42.838 E OAB/SP Nº 159.725); TATIANE APARECIDA MORA XAVIER (OAB/SP Nº 243.665); E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0153/2022(13). RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. EMENTA:

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 11.514/1997, foi reduzido para 90% (noventa por cento). DECISÃO: julgado parcialmente o lançamento para declarar devido ICMS no valor original de R$ 120.981,86 (cento e vinte mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), acrescido da multa de 90% (art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/1997) e dos demais consectários legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessári

Poder Executivo ● 09/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA FINA. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO NÃO REGISTRADAS NOS LIVROS FISCAIS. RECLASSIFICAÇÃO DA MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ao analisar o SEF da autuada no exercício de Julho/2018, observa-se que não houve transmissão de informações à SEFAZ, em especial no que concerne ao LRAICMS, ao LRS e ao LRE. Esta ausê