Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 8, INCISO III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RAZAO PELA QUAL ACRESCENTO 01 (UM) MES NA SANCAO CORPOREA E FIXO A PENA INTERMEDI ARIA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. ADENTRANDO A TERCEIRA FASE D O METODO DE HUNGRIA, TENHO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, DESTE MODO, TORNO-A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, POR AUSENCIA DE O

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O PRIVADO QUE EXPLORAM O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO D E PASSAGEIROS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERC EIROS, USUARIOS OU NAO DO SERVICO, COM BASE NA TEORIA DO RISCO AD MINISTRATIVO ADOTADA PELO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. PARA QUE SEJA IMPOSTA A OBRIGACAO DE INDENIZAR A EMPRESA TRANSPO RTADORA DE PASSAGEIROS, FAZ-SE NECESSARIA APE

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO EXTREMAMENTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 121/ 122); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORM ALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FA VORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU,

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 UNCIA, PARA VER PROCESSAR, ATE FINAL CONDENACAO, EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NA QUAL SERA INTERROGADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 394/399 E 531/536 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOTIFICAND O-SE AS TESTEMUNHAS INFRA-ARROLADAS PARA VIREM DEPOR EM JUIZO, EM DIA E HORA A SEREM DESIGNADOS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 05/13); E DE EXAME

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 M QUE NAO E O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CON TUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VISLU MBRO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIV O DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTEL

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRESENTE ACAO PENAL E DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA, DETENDO, PORT ANTO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A NECESSARIA LEGITIMI DADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E TENDO NO CURSO DA DEMANDA RESTADO SATISFEITOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VAL IDO E REGULAR DO PROCESSO, NAO HAVENDO NULIDAD

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CP (CONFISSAO), O QUE I MPOE A REDUCAO DE SUA PENA, REDUCAO QUE OPERO EM 06 (SEIS) MESES. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FEITAS ESSAS CON SIDERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO , A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, "C", DO CP), NO PRESIDIO LOCAL. DIANTE DAS CIRCUN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LO TESTE DE ALCOOLEMIA NO SOPRO, JUNTADO AS FLS. 17, NO QUAL CONS TA QUE O REU TINHA A CONCENTRACAO DE 1,04 MILIGRAMAS DE ALCOOL PO R LITRO DE AR EXPELIDO PELOS PULMOES QUANDO PRESO, PORTANTO, ACIM A DO LIMITE MAXIMO DE TOLERANCIA LEGAL. E DE VER-SE QUE, AO CONTR ARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, AS PROVAS ESTAO EM CONSONANCIA E A UTORIZAM O DECRETO CONDENATORIO, DEVENDO SE

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 S TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTAC AO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIAR IO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTI GO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 IMOBILIZADOS. APOS, O CONDUZIDO FOI SUBMETIDO AO TESTE DE ALCOOL EMIA, CONSTATANDO-SE O QUANTUM DE 0,61 MG/L, EQUIVALENTE A 11,20 DG/L, ACIMA DO PERMITIDO POR LEI. () (TERMO DE DEPOIMENTO EM AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, FL. 06) ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDAS QUANT O A TIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELO REU, VEZ QUE AS PROVAS F ORAM UNANIMES NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO SA