Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A NA FORMA DO ART. 42 DO CODIGO PENAL C/C ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABATENDO A FRACAO DE 01 (UM) ANO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DA PENA APLICADA DA PENA APLICADA, RESTANDO 04 (QUATR O) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE PENA A SEREM CUMPR IDAS, MOTIVO PELO QUAL ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. .

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA 29952 GO - MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE 26825 SC - DOUGLAS VOLTOLINI ADV VIT : 151372 SP - MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO 44032 GO - BRUNA JACOB FALEIRO DESPACHO : POSTO IS

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZA NDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO A O ACUSADO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE ) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICA DA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APL

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE NAO ESTIVER PRESO POR O UTRO PROCESSO. O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, SENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE , O ACUSADO DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O DESEJO DE RECORRER, OU N AO, DESTA SENTENCA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZA

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR. PROTOCOLO : 225259-06.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL MOREIRA BARBOSA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DAN IEL MOREIRA BARBOSA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DE VENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OU TRO MOTIVO. CONSIDERADO QUE O ACU

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 LO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 05 (CI NCO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 23 (VINTE TRES) DIAS DE RECLUSAO. CO NDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO AO S SENTENCIADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTI VOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DESPACHO NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, POIS INCABIVEIS AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP, DESIGNO AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2015, AS 08:30 HORAS , DEVENDO PROCEDER O CARTORIO COM AS DEVIDAS INTIMACOES. CU MPRA-SE. PADRE BERNARDO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. RENATA FARIAS C OSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 _________________ (DR. DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI, OAB/GO 40 .726 ) ADVOGADO DA MASSA FALIDA_________ ________________________ __ ( DR. RODRIGO GARCEIS RODRIGUES OAB N 34.749 ) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/12/2018 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANI

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, A REFERIDA DETRACAO SERA REALIZADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO, CO LACIONO RECENTE DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : [...]DETRACAO. POSSIBILIDADE. 4) A DETRACAO SO DEVERA SER CONSI DERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO DETERMINA EFETIVAMENTE A MODIFICA CAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE PRISAO E XPEDIDO PELO JUIZO DE IPAMERI/GO, CONSTANTE NOS AUTOS N 2018.0002 .5437. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 23 DE JANEIRO DE 2018. MONICA MI RANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 63830-46.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 513 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : O MEIO AMBIENTE ACUS