Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 183, DE 26.12.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Nevton Borba de Andrade, matrícula nº 184.954-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Comércio Eletrônico e Malha Fina, no período de 26.12.2022 a 09.01.2023, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias

Poder Executivo ● 31/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REF. AO DESPACHO Nº ICMS-265/2020. PROCESSO TATE Nº: 00.192/21-0 PROCESSO SF Nº: 2020.000003980952-90. RECORRENTE: CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CACEPE: 0195894-17. CNPJ: 70.227.608/0001-39. ADV: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA, OAB/PE 19.464 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 024/2022(08) RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA.

Poder Executivo ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA: DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 04/2011 – Processo – Nº 2011.000000505795-95 REINALDO MIRANDA DA SILVA Diretor da DFA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 009/2023 CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO D

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 20 São Judas Tadeu Transportes Ltda. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0175258-88 125.000 Petrobras Distribuidora S/A 185.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 55.000 Petrobras Distribuidora S/A 430.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 105.000 Dislub Combustíveis S/A 09.929.134/0001-66 Viação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 Expresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 TOTAL 5.475.000 PORTARIA SF Nº 02

Poder Executivo ● 11/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo neste Estado destinatário de mercadorias adquiridas em operações interestaduais (art. 6º, II, Decreto nº 19.528/1996 c/c art. 54, § 15, RICMS). 3. O recolhimento apenas parcial do ICMS-ST devido por cada operação é provado pelo próprio montante de imposto destacado nas notas fiscais, cuja base de cálculo apontada nos documentos não corresponde à efetivamente aplicável (Preço Máximo ao Consumi

Poder Executivo ● 27/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE - PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO DIA 02/04/2019. ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Av. Dantas Barreto nº 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA 01) AI SF 2018.000010015216-71. TATE 00.141/19-4. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. (CACEPE Nº 0548751-02). ADVOGADOS: JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES (OAB/SP Nº 292.239);

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo III – Lauren Fernandes de Siqueira, Masp 752.830-0, Núcleo de Apoio a Pesquisa, Programas e Projetos; IV – Anderson Prado Campos, Masp 1.370.162-8, Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens. §3º – O Subgrupo Gestor do IEF será composto pelo(a): I – Elce Marie Ribeiro, Masp 1.372.026-3, Chefe de Gabinete; II – Giselle Cruz Dada Muniz, Masp 1.367.618-4, representante da Assessoria Estratégica; III – He

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO FOI ATENDIDO O PRAZO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL, CONTUDO, NÃO SE TRATOU DE CRÉDITO INEXISTENTE. LOGO, APESAR DE O CONTRIBUINTE TER TRAZIDO SOBRE SI UMA POSSÍVEL PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO, NÃO PODE SER EXIGIDO O VALOR PRINCIPAL, POSTO QUE O CRÉDITO TEM POR BASE DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO”. 4. NOUTRO ENFOQUE A RECORRENTE DISSERTOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR O DIREITO DE CRED

Poder Executivo ● 15/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo consequentemente tal ato não preencheria os requisitos de certeza e liquidez do crédito tributário. Se o próprio fisco postula a nulidade da autuação, face aos argumentos expostos na peça defensória, é de se reconhecer a nulidade da autuação, face a não observância de requisito legal indispensável para caracterizar a infração, na forma prevista no art. 142 do CTN. Por imposição do Art. 28 da Le

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA – PE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 004/2016. CPL. Pregão Nº 003/2016. Serviço. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na parte elétrica no prédio da Câmara Municipal de Floresta, inclusive instalações e montagens elétricas na estrutura móvel da Câmara Itinerante que será instalada em diversas localidades deste município, mediante fornecimento de mão de obra e prontidão durante os even