Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICD 43/2016 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.000006830075-65 TATE 00.968/16-1. REQUERENTE: EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 19.549.244/0001-56. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANÇA. ACÓRDÃO PLENO Nº137/2016(15). EMENTA: ICD. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. 1. Ao confrontar o requerente constante da autuação do presente processo (EVIPAR EMPREEND

Poder Executivo ● 07/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 06/10/2016 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/10/2016 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/10/2016, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00925/16-0 2016.000003638074-63 COMERCIAL

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 7349 Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, atualmente em face de USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A para, regulado pela Lei Complementar 123/2006) à época do débito nos termos da fundamentação, condenar a parte reclamada a pagar previdenciário e o último recolhimento, devendo, entretanto, à parte reclamante os seguintes títulos: descontar e recolher a

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1039 da lei 8.212/91 e na Súmula n. 65 do E. TRT da 15ª Região. de 10 dias a contar da publicação desta sentença, Sendo o caso, nos termos do estatuído no artigo 32, inciso IV e independentemente do trânsito em julgado (diante da notória parágrafos da Lei n 8.212/91, (regulamentado pelo artigo 225, inciso inadimplência com relação às verbas rescisórias, em

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17624 reclamada recolher as contribuições previdenciárias devidas à Seguridade Social, englobando as contribuições devidas Ante o exposto, a 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA decide diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II da Lei de Custeio) e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamatória as contribuições a cargo do empregado (artigo 20 da referida L

Poder Executivo ● 13/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDOS PELO TATE DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO Conforme Despacho ICMS DAS nº 322/2014 e Acórdão Pleno 0019/2015(07) TATE nº 00.635/14-6, o pedido de restituição nº 2014.000001407915-78, em nome de HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES LTD

Poder Executivo ● 10/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 09/03/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/03/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/03/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00024/14-7 2013.000010539485-97 00295/1

Poder Executivo ● 24/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 22/10/15 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/10/2015 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/10/2015 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00494/14-3 2014.000001244784-10 TOTAL DA NATUREZA 1 CONSULTA 0031

Poder Executivo ● 06/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SALGADINHO 0,000000000 0 9.312 5.507 3 31,30 3,73 0 15,96 4,50 SALGUEIRO 0,000000000 80 56.629 13.071 16 18,80 36,40 156 286,65 4,80 SALOÁ 0,055925108 80 15.309 7.625 7 26,00 28,00 0 24,72 4,90 SANHARÓ 0,000000000 80 21.955 6.979 6 33,50 28,10 0 95,49 4,10 SANTA CRUZ 0,000000000 0 13.594 6.521 3 8,80 17,77 0 60,14 4,50 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 0,000

Poder Executivo ● 23/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de julho de 2021 DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2018.000011071732-94 e. Requerente: MARIA DE FATIMA POMPILIO DE MEDEIROS. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 20/07/2021, mantendo o valor das reavaliações dos apartamentos: R. Evaristo da V