Poder Executivo ● 22/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de novembro de 2019 LICENÇA NOJO ILZA OLIVEIRA DA SILVA 88.988-1 01 04/11/2019 2º JAMECY MARTA DE LIMA ALMEIDA 172.624-2 01 01/11/2019 1º RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER 158.016-7 01 04/11/2019 2º SEI MATRICULA INICIO ROSIMERE BARBOSA DA FONSECA 179.758-1 01 04/11/2019 2º 0460376-8/2019 SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO 180.327-1 04/10/2019 SIMONI GOMES DA SILVA 177.443-3

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

476 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01065/17-3 01073/17-6 EDITAL DPC Nº 216/2017 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESAS TRANSPORTADORAS A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68 e Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao serviço de transp

Poder Executivo ● 19/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLI

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/09/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00276/12-0 2011.000002034252-97 TOTAL DA NA

Poder Executivo ● 27/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Consumidor, nas operações alvo da fiscalização, não há possibilidade legal de dedução de valores pagos a título de tributos federais. 7 – O Autuante esclarece habilmente a metodologia utilizada para definir a base de cálculo do imposto cobrado, indicando a legislação de regência e a alíquota utilizada, esclarecendo quais foram os valores deduzidos por já terem sido recolhidos pelo substituto tri

Poder Executivo ● 09/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 017/2018 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA Recife, 08 de fevereiro de 2018. Franklin Azoubel Diretor GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 08/02/18 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 08/02/2018 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 08/02/2018 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS P

Poder Executivo ● 08/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 07/06/18 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/06/2018 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/06/2018 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SJDH Nº 34, DE

Poder Executivo ● 13/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA SDA Nº 032 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de 27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Dalva Ricardo Seabra, matrícula n° 208.722-7, da Função Gratificada de Apoio 3, sím

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9129 Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA - APGP (1ª Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, atualmente reclamada) e MUNICIPIO DE SOROCABA (2ª reclamada), DE regulado pela Lei Complementar 123/2006) à época do débito FORMA SUBSIDIÁRIA, para, nos termos da fundamentação, previdenciário e o último r

Poder Executivo ● 18/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ao contribuinte (art. 106, II, “c”, CTN). Diante da inovação veiculada pela Lei nº 15.600/2015, a infração tipificada no art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/1997, passou a ser punível com multa de 90% do imposto não recolhido. A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência do lançamento, confirmando-se devida a quantia original de R$299.800,00 (duzentos e no