Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 133, DE 06.07.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Josenice de Fátima Aragão Neves, matrícula nº 111.053-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR/IIRF, no período de 17

Poder Executivo ● 23/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de setembro de 2022 1400005706.002809/2022-43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM 1467450 Processo 04/11/1981 a 21/05/1982 1400005706.002809/2022-43 CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM 1467450 20/06/1983 a 02/09/1984 1400005706.002809/2022-43 CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM 1467450 03/07/1984 a 19/05/1985 1400005706.002809/2022-43 CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM 1467450 15/07/1985 a 13/12/1985 1400003022.001018/2022-6

Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 042/2018 DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e rep

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 Sumulas 219 e 329 do Colendo TST, afasto a pretensão obreira. 2790 eventual ajuste anual e restituição da declaração do imposto de renda anual (artigo 86 da Lei n. 8.981/95), sob pena de expedição Recolhimentos previdenciários e fiscais de oficio à Secretaria da Receita Federal e imposição da multa Autorizam-se os descontos fiscais e previdenciários pelo prev

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 8658 artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91. Os descontos devem observar, entretanto, as alíquotas que seriam Ante o exposto, a 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA decide incidentes mês a mês caso os títulos houvessem sido correta e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamatória oportunamente pagos (e não em regime de caixa), ou haveria ajuizada por JEFFERSON ANTUNE

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 pagamento de verbas rescisórias incontroversas. 3828 incidentes mês a mêscaso os títulos houvessem sido correta e oportunamente pagos (e não em regime de caixa), ou haveria Justiça Gratuita inaceitável prejuízo ao empregado em decorrência de A parte reclamante requereu os benefícios da justiça gratuita. irregularidades perpetradas por seu empregador, além d

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 24159 condenação, além dos créditos da parte reclamante, despesas conformidade com a jurisprudência predominante (Súmula 368, do processuais, recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme item Colendo Tribunal Superior do Trabalho). VI da Súmula n. 331 do C. TST. Assim, nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher as contribuiç�

Poder Executivo ● 23/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/08/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/08/2019 , OS PROCEDIMENTO FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JULGADORES SINGULAR AUTO DE INFRACAO REL 00623/19-9 2019.000001851117-11 QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 08 00247/19-7 2018.000

Poder Executivo ● 16/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE N° 1722 DE 15 DE ABRIL DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ROSEANE MARIA DA COSTA, matrícula nº 172.237-9, da função de Diretor da Escola Delmiro Gouveia, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 1º de abril de 2021. PORTARIA SEE N° 1723 DE 15 DE ABRIL DE 2021. O SECRETÁ

Poder Executivo ● 15/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL EDITAL DPC Nº 21/2019 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilizaçã