Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 799ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Além disso, para a concessão da liminar é necessário que haja a probabilidade de inutilidade e ineficácia da medida, caso esta seja reconhecida no final da demanda. No entanto, no caso concreto, na hipótese da decisã

Caderno único ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 687ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “mandamus” dentro do prazo de 10 (dez) dias (cfe. artigo 12, “caput”, da mesma legislação). XLI. Intime-se a defesa técnica do acusado (ora impetrante), a fim de que tenha ciência de todo o conteúdo desta d

Caderno único ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 644ª · São Paulo, terça-feira, 31 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Inaugural em permanecer na Corporação, caso caracterizada a transgressão. Se as informações colhidas antes da instauração do processo dão conta, prima facie, da existência de aparente ilicitude na conduta do mili

Caderno único ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 487ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez) dias.V – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas ho

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1829ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0001671-93.2013.9.26.0010 (Controle 67380/2013) - JP - 1ª Aud. Indiciado: SEM INDICIADO Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.

Caderno único ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 595ª · São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344. Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620. 3410/2010 - (Número Único: 0001365-2.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1863ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ procedente, aplicando-se a sanção de 02 (dois) dias de Permanência Disciplinar. O Comandante da Unidade aprovou a sanção disciplinar. Inconformado com a punição, o Impetrante ingressou com os recursos regulares,

Caderno único ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 730ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3269/2010 - (Número Único: 0000192-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - FERNANDO GABRIEL DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 126: "1. Vistos. 2. Recebo a

Caderno único ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pelo que, dou o feito por saneado. XIX. Após detido estudo, registro que o caso comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. XX. Dessarte, pontuo que já h�

Caderno único ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 599ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ PM para que dê cumprimento à liminar acima deferida, comunicando este juízo em 24 (vinte e quatro) horas.IV – Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, dando ciê