59 resultados encontrados para indevido do incentivo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
16 - Ano XCVIII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 5205, DE 11/11/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/11/2021: 1ºSGT/1068881/DAYANA ISABELLE DO NASCIMENTO/21ºBPM; 3ºSGT/1058932/JOSE ALEXANDRO BORGES/DTEC; 2ºTEN/1028090/FILIPE EMANOEL NEVES MENDES/CPM/ DGP; 1ºSGT/1029690/VANESSA BARBOSA DA SILVA/CPM/DGP
10 - Ano XCVIII • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo §1º A reposição do gênero alimentício impróprio para o consumo, pelas razões de que trata o caput deste artigo, é efetuada pela Direção Escolar, devendo ser acompanhada e documentada pelo Conselho Escolar e pelo Nutricionista responsável pela execução do PAE/PE na Escola. §2º A Direção Escolar fica obrigada a encaminhar à SUPAE através da GRE de sua jurisdição, Nota Fiscal Eletrônica com
8 - Ano XCVIII • NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA. AI SF 2015.000006863040-95. TATE: 00.142/16-6. AUTUADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. I.E: 0195416-43. ADV(S): FLÁVIO DE HARO SANCHES, OAB/SP: 192.102; CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE: 20.653 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0098/2021(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DENÚNCIA
12 - Ano XCIV• NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuará atuando nos períodos fiscais subsequentes àquele em que ela ocorreu. Assim, no caso do inc. I do “caput” artigo 16, somente após a falta de pagamento do ICMS relativo a um determinado período fiscal ter sido sanada pelo seu pagamento, mesmo que em atraso, é que os contribuintes poderão voltar a usar benefícios do PRODEPE. 5. Os contribuintes do imposto, inscritos no CACEPE, devem, antes de
Recife, 12 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 110, DE 11.06.15. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE: Art. 1° Designar Marcio José Baracuhy de Melo, matrícula nº 1866907, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de
14 - Ano XCII • NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2012.000000509149-32 TATE Nº 00.749/12-5. AUTUADO: HOSPITAL ESPERANÇA LTDA. CACEPE: 0297098-81. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. CNPJ: 10.835.932/0001-08. ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DA SILVA, OAB/PE: 31.671; GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/PE 27.317 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0030/2015(11) RELATORA: JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.
6 - Ano XCVI • NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo OBSERVÂNCIA DO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO II, DA LEI Nr. 10.654/91 (COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA Nr. 10.763/92). 4. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ATACADA, PORQUANTO DIZ A RECORRENTE QUE “NÃO FOI OPORTUNIZADA VISTAS DA INFORMAÇÃO FISCAL PRODUZIDA PELO AUDITOR AUTUANTE’; E QUE “JAMAIS TERIA SIDO INTIMADA DA DATA DO JULGAMENT
14 - Ano XCIV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 22.08.2017 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2015.000005393141-69 TATE 00.348/16-3. AUTUADA: L M LIMOEIRO LTDA. CACEPE: 0219495-30. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 112/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. RAÇÃO ANIMAL E OUTROS PRODUTOS SUBMETIDOS A DIVERSAS SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS (ISENÇÃO, REDUÇÃ