21 resultados encontrados para interna de qav - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2 - Ano XCIX Ć NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de dezembro de 2022 ANEXO ÚNICO Governo do Estado “ANEXO 3 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – SISTEMA NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 13 ...................................................................................................................................................................................... Governador: Paulo Hen
Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 440. Relativamente à utilização da alíquota reduzida, de que trata o inciso II do art. 436, deve observar ainda o seguinte: I - limita-se à quantidade de 700.000 (setecentos mil) litros mensais, distribuídos pelos órgãos gestores a seguir indicados: Ano XCIV • NÀ 122 - 33 b) na hipótese da alínea “a”, no final do período fiscal, devem ser efetuados os ajustes entre o volume total da m
2 - Ano XCVII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de junho de 2020 2.2. incrementar em, no mínimo, 3 (três) a quantidade de voos semanais partindo de Recife com destino a outro Município deste Estado ou ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha, bem como incrementar em, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) o consumo de QAV, adquirido com tributação pelo ICMS; ou (AC) Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara 3. em
Recife, 2 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AFASTAMENTO PARA PROVAS PROCESSO 0494638-7/2018 DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 174, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968. NOME MATRICULA SANDRA CRISTINA DA SILVA 240.458-3 PERÍODO 22/10/2018 A 26/10/2018 RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 11/10/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 240.787-6. ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/10/2018.
Recife, 29 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 164/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P
48 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) inexistência de fabricação, neste Estado, dos insumos relacionadas nos subitens 4.5 e 4.6 do Anexo 8-A; e Recife, 10 de julho de 2017 Art. 18. Até 31 de dezembro de 2018, no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido na importação de produto a granel, relacionado no Anexo 8-C, para acondicionamento em embalagem apropriada para venda no varejo. III - relativamente ao subi
Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 295. Fica diferido o recolhimento do imposto devido nas sucessivas saídas internas das mercadorias a seguir relacionadas, procedentes deste Estado (Convênio ICMS 190/2017): (NR) ....................................................................................................................................................................................... § 1º O disposto no caput não se aplic
Recife, 10 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 45 - 5 b) considerar que os acréscimos previstos no inciso II do caput devem ser observados em relação à média mensal do contribuinte após a efetivação das exigências previstas no mencionado art. 2º; ou Governo do Estado II - em substituição às exigências previstas no inciso II do caput, incrementar, em relação ao semestre civil imediatamente anterior, a média mensal: G
8 - Ano XCV• NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.636, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Recife, 24 de outubro de 2018 b) relativamente às alíneas “c” a “g”, nos termos dos arts. 272, 274 e 275; e (NR) II - relativamente às alíneas “c” a “g”, à manutenção, por parte da empresa de transporte aéreo, do atendimento às condições e requisitos exigidos, devendo ser realizada avaliação periódica no último dia de cada semestre civi
4 - Ano XCVI • NÀ 121 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Os recursos do FESPDS serão depositados e movimentados através de conta específica, conforme modelo definido em regulamento. Recife, 28 de junho de 2019 Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2019. § 2º As r