Poder Executivo ● 18/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando que nos termos do Art. 7º § 3º do Decreto 35.985/2010, a revisão da reavaliação deverá ser instruída com, no mínimo, 03 (três) laudos técnicos de avaliações; Considerando que a Requerente apresentou dois laudos técnicos; Considerando que, a Requerente foi intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar o laudo técnico, sob pena de não ser conhecido o Pedido de Revisão da Reavalia�

Poder Executivo ● 30/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 187/2015 (art. 1º) INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ Auto Viação Cruzeiro Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Borborema Imperial Transportes Ltda. Rodoviária Caxangá S/A Rodoviária Caxangá S/A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0145703-94 0146738-78 0245761-07 0439109-80 _______ 0195894-17 10.791.861/0001-99 10.882.777/0001-80 10.882.777/0003-42 41.037.250/0001

Poder Executivo ● 02/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 101 - 13 FAZENDA CIDADES Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA Nº 020 DO DIA 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e considerando o disposto no Decreto nº 30.291 de 21.03.2007 e Portaria Conjunta SAD/SECID nº 142 de 14.1

Poder Executivo ● 19/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE ARCOVERDE – 2ª PARTE SERVIDOR (A) MATRICULA MESES PERÍODO DECÊNIO CLECI LUCENA LIMA DE FREITAS 151.105-0 1 08.06.2015 1º EDNA DE ALMEIDA ALVES SANTOS 238.240-7 2 28.05.2015 1º ELIELZA ALVES PEREIRA 131.356-8 1 01.06.2015 2º IVANETE MANGUEIRA DA SILVA MELO 180.060-4 1 01.06.2015 1º MARIA TELES FEITOSA DE GOIS 178.966-0 1 08.06.2015 2º MARISONIA FERREIRA LAET CAVALCANTI

Poder Executivo ● 24/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2015 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 29.04.2015 ÀS 9h. RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº420/2014 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2014.000003336602-62 TATE 00.816/14-0. REQUERENTE: BUREAU DE IMAGENS LTDA. CACEPE: 0310954-29. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA). RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 49/2015 PEDI

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em devolução de vendas anteriores, cujas eventuais omissões dependeriam de demonstração do fato presuntivo, nos termos do art. 29, II da Lei de Penalidades. 5.3. Já as operações com CFOP 6.101 não podem se sujeitar à alíquota interna, pois são interestaduais, razão pela qual deve ser aplicada a alíquota própria. 6. Quanto à multa: 6.1. Rejeita-se a alegação de caráter confiscatório, pois a an�

Poder Executivo ● 18/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA EMITIDO EM 17/06//21 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/06/2021 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. JULGADORES SINGULAR AUTO DE INFRACAO JUL 00349/13-5 2012.000003361132-30 SIBERIA SERVICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LT 04 00666/20-3 202

Poder Executivo ● 03/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo oficiais. Jurisprudência. 3. Ausência de provas idôneas a sustentar o procedimento proposto pelo contribuinte e a inquinar o levantamento fiscal. Procedência. 4. Adequação da penalidade imputada (art. 10, VI, “d”, Lei nº 11.514/1997) à infração cometida, no patamar ora vigente de 90% a incidir sobre o crédito tributário constituído. Impossibilidade de manifestação acerca de suposto caráter confi

Poder Executivo ● 25/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 800 - Remover e designar VERONICA SILVA DE OLIVEIRA, Prof., LPM, II, A, mat. 251.867-8, para a EREM Alberto Torres, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral dois turnos, conforme Dec. nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 17.01.2022. (1400005526.000024/2022-54). Nº 801 - Designar na função de Prof. Apoio Pedagó

Poder Executivo ● 19/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo determina na alínea ‘f’ do inciso XI que, na impossibilidade técnica de transmissão do SEF, o contribuinte ou responsável pela escrituração deverá preencher formulário de justificativa da não entrega. Esses formulários não foram preenchidos e nem apresentados. 2.1. A legislação que rege o PRODEPE, não prevê a sustação do impedimento previsto no inciso V do art. 16, quando o contribuinte aten