Poder Executivo ● 05/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 12.06.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17

Poder Executivo ● 01/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de abril de 2022 Indenização por Invalidez Períodos → % Reajuste Base IPCA % Portaria SF 182, de 23/12/2021 Invalidez permanente total por acidente em serviço Invalidez permanente parcial por acidente em serviço Invalidez permanente total por acidente fora de serviço Invalidez permanente parcial por acidente fora de serviço Ativo/Inativo 2021/2022 21/06/2021 a 20/06/2022 4,31% R$ 106.683,02

Poder Executivo ● 12/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0089/2019(02). A.I SF N° 2011.000000753721-45. TATE 00.444/11-1. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0014892-08. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃ

Poder Executivo ● 02/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros CONVÊNIO - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. PROPONENTE: INSTITUTO GERAÇÃO 4. CNPJ/MF N° 10.056.752/0001-28. Objeto: PROJETO GERANDO ESPORTE III, que visa Implementar um Centro de Treinamento para realização de aulas de futebol de areia, para crianças e adolescentes, de ambos os gêneros, atendendo o âmbito educacional, social e alto rendime

Poder Executivo ● 10/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE-GGPE DE 09 DE 02 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE: Nº 432 Afastar de regência de classe em caráter definitivo, MARIA LUCIA ALVES DA SILVA , matrícula nº 257.146-3, CPF nº 514.614.12820, de acordo com o Laudo nº 65202 de 04/02/20 USPS-IRH-PE , e

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em cargo público civil efetivo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal; II – O Comandante do BPGd deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como instaurar o competente Auto de Desligamento do ex policial militar, nos termos previstos da Portaria do

Poder Executivo ● 13/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Diretoria de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Processos Fiscais Edital de Restituição – ERRATA Publicado no Diário Oficial nº 12, em 17/01/2019. Processo 2012.000001057050-78. BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA.. Onde se lê: Indeferido. Leia-se: Para Reexame Necessário. Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Diretoria de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Proce

Poder Executivo ● 04/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 41 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDEVIDO. RESTITUIÇÃO POR ICMS-ST COM BASE DE CÁLCULO EFETIVA INFERIOR À PRESUMIDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA HOMOLOGAÇÃO DA AUTORIDADE FISCAL. PROCEDIMENTO LEGAL. VALIDADE DA MULTA, DOS JUROS E DA CORREÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. É indevido o crédito escriturado no LRAICMS a título de restituição sem o prévio pedido à autoridade fazendária. Precedente [Acórdão 5ª TJ nº 083/2018(05)]. Conforme arts. 4

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5321 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, JERONIMO JORGE DA ROCHA BRAGA, mat. 175.942-6, da função de Assistente de Gestão da EREM Martins Júnior, jornada Integral, município de Recife, GRE Recife Sul, com efeito retroativo a 06 de agosto de 2019. PORTARIA SEE Nº 5322 DE 29 DE AGOSTO DE 20

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 271/2018 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívid