Poder Executivo ● 24/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 16 - 5 DECRETA: I - natureza do projeto: manutenção do poder competitivo; II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produto beneficiado: ração para agropecuária - NBM/SH 2309.90.10; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em

Poder Executivo ● 29/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 135/2020, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 146/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 167/2020, de 30 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica co

Poder Executivo ● 20/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: implantação; Recife, 20 de agosto de 2020 2104.10.19; preparados para sopas - NBM/SH 2104.10.29; paçoca de amendoim - NBM/SH 1704.90.90; pasta de amendoim - NBM/SH 2007.99.90; cocada de amendoim - NBM/SH 2007.99.90; doces de sabores diversos - NBM/SH 2007.99.90; fondant de leite - NBM/SH 1901.90.20; açúcar para confeiteiro - NBM/SH 1701.13.00; açúcar colorido - NBM/SH 1701.91.0

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3926.90.90; capa térmica - NBM/SH 6307.90.90; capacete - NBM/SH 6506.10.00; carrinho praia - NBM/SH 8716.80.00; castelo p/ brinc - NBM/SH 9503.00.99; cesto com prendedores - NBM/SH 3924.90.00; cesto de lixo - NBM/SH 7323.99.00; cesto roupas - NBM/SH 7323.93.00; chairo cabo branco - NBM/SH 8203.10.90; chaleira aço inox - NBM/SH 7323.93.00; chaleira inox - NBM/SH 7323.93.00; chapéu - NBM/SH 6504.00.90; churrasqu

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e ao Sul partindo do vértice P04 segue confrontando-se por 304,22m até o vértice P01 com terras da Usina Salgado. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: PONTOS D

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 VARA UNICA DE PILAR NF 179/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00492 Processo: 0000065-70.2019.815.0281 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: JOSE ROMERO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: 019613PB JANNYLEYDE MILANES. Despacho: Intime-se Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, determino a subida do rec

Poder Executivo ● 07/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - Gerência de Relações com a Imprensa: a) Assessoria da Gerência de Relações com a Imprensa. IV - Gerência de Relacionamento com as Assessorias Governamentais; V - Gerência de Planejamento e Divulgação; VI - Gerência de Monitoramento: a) Assistência da Gerência de Monitoramento; VII - Gerência de Difusão por Áudio e Vídeo: Recife, 7 de outubro de 2015 os meios de comunicação; coordenaç�

Poder Executivo ● 31/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.584, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Recife, 31 de março de 2015 DECRETO Nº 41.586, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NIPPON COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNAD

Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS CNPJ 09.342.856/0001-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020-FMS RECONHEÇO E RATIFICO nos termos do Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, com base no parecer jurídico emitido pelo Secretário Executivo de Assuntos Jurídicos do Município de Garanhuns/ PE, incluso nos autos do Processo Administrativo nº 008/2020FMS. Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos e material médico-hospitalar, em atendimento às necessidade

Poder Executivo ● 30/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

EDITAL INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Proc. nº 0009733-03.2017.8.17.2990 A Doutora ELIANE FERRAZ GUIMARÃES NOVAES, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Olinda-PE, na forma da lei, etc.- FAZ SABER que na Ação de Desapropriação, Proc. nº 0009733-03.2017.8.17.2990, requerida pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em face de NELSON DUTRA BUARQUE FILHO e LUCILA MARIA FERREIRA DUTRA; tendo sido declarado de utilidade pública