Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO . NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 80 (OITENT A) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPOND ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUEST AO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPA RADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO . OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE A CIRCUNST ANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSI TO EM JULGADO EM 14.10.2016 AUTOS N. 201503408897, VITIMA BRENDA ALEXIA MACHADO FERNANDES, QUE ORIGINOU A EXECUCAO PENAL N. 201601 548472, AINDA EM ANDAMENTO) PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUA

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 S CRIMES DE ROUBOS ACIMA NARRADOS, TOMO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, VEZ QUE MAIOR E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 7 2, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTE GRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANT

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE O VALOR DOS TRIBUTOS REDUZIDOS PELO ACUSADO NAO F ORAM RESTITUIDOS AO ESTADO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NAD A CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, TENDO EM

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 IVA ANTE A AUSENCIA DE OUTROS MOTIVOS QUE A AUMENTEM OU DIMINUA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA, PARA CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PRATICADOS, EM 80 (OITEN TA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A C ONDICAO ECONOMICA DO REU. NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 OSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, TODAVIA, UM DELAS E DESFAVORAV EL, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENT O E DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO REU. OBSERVADA A PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 B 3) DA UNIFICACAO DAS PENAS ENTRE OS ROUB OS PRATICADOS CONTRA ANTONIO E IVANETE: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU DOIS ROU BOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA 07 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE DOIS) DIAS, VEZ QUE IDENTICAS E AUMENTO EM 1/6 (UM SE XTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 25

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 VO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO ) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE NA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A