Poder Executivo ● 09/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo art. 29 da Lei nº 11.514/1997. 3. É aplicável ao processo administrativo tributário o princípio da impugnação específica veiculado pelo art. 341 do NCPC. 4. A recorrente não impugnou as razões de direito e de fato descritas no auto de lançamento, tampouco demonstrou nenhuma inconsistência nos dados utilizados. 5. A conduta se amolda à tipificação descrita na alínea “d” do inciso VI do art.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo DESIGNA, nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, RENATO COELHO RIBEIRO, Masp 1299646-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 IO1100039, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 23 de Abril de 2019 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa FERNANDO PASSALIO DE AVELAR, MASP 752.243-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100125, para responder pela Superintendência de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. no uso de suas atribuições, designa FERNANDO PASSALIO DE AVELAR, MASP 752.243-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI110012

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 21/01/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 20/01/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 18/01/2005. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383960/2, Rita de Cássia Vitarelli Batista, a partir de 25/11/2013. 28 656703 - 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000. PTA/N: 01.000244319.99 Sujeito Passivo: Luciano Augusto Sene - ME CNPJ: 03.896904/0001-35 End: Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, n° 986, bairro Bom Retiro.

Poder Executivo ● 07/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo vicinal o denunciante passou a ser seguido pela viatura policial composta pelos licenciandos, os quais não integravam a operação Lei Seca; CONSIDERANDO que o denunciante fora interceptado e revistado pelos denunciantes, os quais encontraram em seu poder um pequena quantidade de drogas, momento em que os policiais passaram a ameaçá-lo de prisão e exposição na mídia televisiva; CONSIDERANDO que os po

Poder Executivo ● 19/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo determina na alínea ‘f’ do inciso XI que, na impossibilidade técnica de transmissão do SEF, o contribuinte ou responsável pela escrituração deverá preencher formulário de justificativa da não entrega. Esses formulários não foram preenchidos e nem apresentados. 2.1. A legislação que rege o PRODEPE, não prevê a sustação do impedimento previsto no inciso V do art. 16, quando o contribuinte aten

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Presidente: Fábio Baccharetti Vitor ATO DE PROMOÇÃO O Diretor de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018, CONCEDE PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG e considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, aos s

Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FERNANDO DA SILVA FILHO/DAL; MAJ PM/9507450/MARCIO MENDES MONTEIRO/CAS; CAP PM/9304290/WILSON MUNGUBA SOBRINHO/13º BPM; CAP PM/9502416/ROBERTA OLIVEIRA MESQUITA/18º BPM; ST PM/9307486/RICARDO LIRA FEITOSA/17º BPM; MAJ PM/9103864/LUCIANO JOSÉ LOURENÇO DA SILVA/CPM/DGP; MAJ PM/9301046/ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA/ CPM/DGP; MAJ PM/9300597/GILENO GOMES COELHO/COPOM/DIM; 2º SGT PM/289086/EVALDO OLIVEIRA DA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Retificação do Ato Concessório nº 1665/2021, publicado em 11/11/2021, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) 75261-4 Jorge Antonio de Almeida Luzia Alves Ferreira Retificação do Ato Concessório nº 1972/2021, publicado em 28/12/2021, concedendo o benefício nos termo