1.872 resultados encontrados para poder executivo. assim - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001545-80.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA NARDI Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de ação proposta por Raquel de Oliveira Nardi em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando provimento judicial que determine a concessão do benefício de aposentadoria especial da pessoa co
1 RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que a impetrante pretende a prolação de ordem a que a autoridade impetrada se abstenha de lhe exigir a COFINS e a contribuição ao PIS sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo dos produtos do mercado de tecnologia, informática e comunicação. Requer, ainda, seja reconhecido o direito de compensar os valores recolhidos a tal título, desde janeiro de 2016. Acompanharam a inicial documentos. O pedido de medida
Aprendizagem Comercial (SENAC), para o Serviço Social da Indústria (SESI) e para o Serviço Social do Comércio (SESC), ficam revogados: (...) Dessa forma, a contribuição para o SEBRAE incidirá a toda e qualquer entidade a que também responsável pelo recolhimento de contribuição ao SENAI, SENAC, SESI ou SESC. Sendo a empresa executada obrigada ao recolhimento das contribuições ao SESI e SENAI, como verificado, devida se mostra, também, a incidência da contribuição ao SEBRAE. Nes
órgão colegiado, não importa em infringência ao CPC ou aos princípios do direito.XXXI - É assente a orientação pretoriana no sentido de que o órgão colegiado não deve modificar a decisão do Relator, salvo na hipótese em que a decisão impugnada não estiver devidamente fundamentada, ou padecer dos vícios da ilegalidade e abuso de poder, e for passível de resultar lesão irreparável ou de difícil reparação à parte.XXXII - Não merece reparos a decisão recorrida, que deve ser
DIÁRIO OFICIAL Nº 33715 15 Sexta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2018 que as informações qualitativas deverão ser inseridas com data de origem anterior a 31 de dezembro de 2018. 15 Art. 38. Compete à SEFA, à SEPLAN, à SEAD e à AGE, em consonância com suas respectivas responsabilidades funcionais, zelarem pelo cumprimento do disposto nesta Portaria, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 39. Sem prejuízo da competência e autonomia constitucional, 16 aplicam-se aos órgãos dos
6 - Ano XCVI • NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃO R$ 1,00 Recife, 24 de dezembro de 2019 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO R$ 1,00 ANEXO V RECURSOS DE TODAS AS FONTES ANEXO III ESPECIFICAÇÃO 01000 02000 07000 11000 12000 13000 14000 15000 16000 17000 19000 20000 21000 22000 23000 25000 26000 29000 30000 31000 32000 36000 37000 38000 39000 43000 44000 46000 51000 52000 550
6 - Ano XCVII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Assim sendo, Notas Fiscais de Saída emitidas e não registradas pelo contribuinte fazem prova da operação e do débito fiscal para fins de apuração do imposto. Precedente: Acórdão Pleno nº 114/2018(13). Registre-se que as autoridades julgadoras não podem adentrar na apreciação dos critérios de constitucionalidade ou legalidade de atos normativos, nos termos do art. 4º, § 10, da Lei nº 10.654/91.
O acórdão embargado apreciou toda a matéria suscitada pelas empresas por ocasião do seu agravo legal. Especificamente quanto aos pontos embargados, claramente registrou que: i) correta a aplicação do artigo 557 do CPC, porque, embora o STF não tenha julgado o mérito do RE nº 570.122, de acordo com citado dispositivo processual, ao relator é permitido decidir singularmente o mérito do recurso por meio da aplicação do direito à espécie, com fundamento em súmula ou jurisprudência d
O acórdão embargado apreciou toda a matéria suscitada pelas empresas por ocasião do seu agravo legal. Especificamente quanto aos pontos embargados, claramente registrou que: i) correta a aplicação do artigo 557 do CPC, porque, embora o STF não tenha julgado o mérito do RE nº 570.122, de acordo com citado dispositivo processual, ao relator é permitido decidir singularmente o mérito do recurso por meio da aplicação do direito à espécie, com fundamento em súmula ou jurisprudência d
Recife, 25 de outubro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE ITAENGA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 00013/2019. CPL. Tomada de Preços Nº 00005/2019. Obra. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE MISTA JOSEFA CAVALCANTI PETRIBU, EM SOLICITAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA. Valor: R$340.758,37. Data e Local da Sessão de Abertura: 11/11/2019 à