Diário Oficial ● 02/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33470  9 Segunda-feira, 02 DE OUTUBRO DE 2017 Portaria nº 328 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 DESIGNAR, o servidor LUCAS SAVEGNAGO DE SOUZA, Id Func nº 5914763/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, para responder pela Célula de Informações Econômico - Fiscais/DAIF, nas faltas e impedimentos do titular, sem ônus para o Estado. Portaria nº 331 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe é conferida por Lei. R E S O L

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 172 - 21 NA BASE DE CÁLCULO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO PASSIVA DO CONSUMIDOR FINAL. PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal incidente sobre a parcela de demanda de potência que não foi incluída na base de cálculo do ICMS, por força de decisão judicial. 2. De acordo com o parecer nº 27/2013 da PGE-PE, e conforme re

Diário Oficial ● 14/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33557 Em 28/02/2018, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12539, AINF nº 172011510000023-3, contribuinte RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., Insc. Estadual nº. 15188761-6, advogado: ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI, OAB/RJ-131667, Em 28/02/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12541, AINF nº 172011510000023-3, contribuinte RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., Insc. Estadual nº. 15188761-6, advogado: ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI, OAB/RJ-131667, Em 05/03/2018, às 09:00h, RECURSO VOLU

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 133, DE 06.07.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Josenice de Fátima Aragão Neves, matrícula nº 111.053-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR/IIRF, no período de 17

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL PLENO 00512/17-6 00693/17-0 00683/17-5 Recife, 25 de agosto de 2017 RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3041 DE 21 DE AGOSTO DE 2017. AUTO DE INFRACAO 2016.000009763365-21 TOTAL DA NATUREZA: PEDIDO DE RESTITUICAO 2012.000001767425-10 TOTAL DA NATUREZA: CONSULTA 2017.000004049130-61 TOTAL DA NATUREZA: TOTAL DA INSTANCIA: QUALITY IN TABACOS IND COM CIG IMP EXP 1 CELLPOINT LTDA 1 FERREIRA & FREITAS TELECOMUNICACO

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/09/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00276/12-0 2011.000002034252-97 TOTAL DA NA

Poder Executivo ● 02/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 012/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00154/20-2 2019.000005678680-62 CEDISA CENTRAL DE A?O S/A. 00141/20-8 2019.000005636583-57 NORSA REFRIGERANTES S.A 00134/20-1 2019.000005335500-61 GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEI 00104/20-5 2019.000002164382-00 FERREIRA COSTA & CIA LTDA 00145/20-3 2019.000006551674-30 A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 00113/20-4 2019.000004089530-91 GUTEMBERGUE J DA SILVA TECIDOS EPP 00126/20-9 2019.000005443548-87 REX

Poder Executivo ● 21/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0071/2016(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00001034937011. TATE 00.235/14-8. AUTUADO: M DE F LIRA COSTA EMBALAGENS - EPP. CACEPE: 0275102-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0071/2017(08). EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL. ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FÍSICAS NO LIVR

Poder Executivo ● 19/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 034/19 – CPPBM, DE 17JULHO2019 EMENTA: PROMOVE PRAÇAS O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º e 27 do Decreto n.º 34.681 de 12 de março de 2010, (Regulamento da Lei de Promoção de Praças) e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE: I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo cr