Poder Executivo ● 21/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2018. Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012. Ano XCV • NÀ 133 - 5 DESENVOLVIMENTO ECONłMICO Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto Nº 85-Reconhecendo a legalidade

Poder Executivo ● 25/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005378.000796/2021-56 ISAAC BARBOSA VEIGA FILHO 189.429-3 03/04/2021 1400005509.001053/2021-61 JOSEFA CRISTINA SILVA FERREIRA 174.525-5 22/04/2021 1400005623.000589/2021-52 JOSIANO JOSE COSTA 252.404-0 27/04/2021 1400005676.000603/2021-01 PETRUCIO ANTAS VERISSIMO MELO 243.800-3 06/05/2021 1400005623.000588/2021-16 SUETONE ALENCAR PARENTE FILHO 263.566-6 24/04/2021 LICENÇA GALA DEFERIME

Poder Executivo ● 30/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MATRIZ CURRICULAR DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO COMPONENTES CURRICULARES ÁREAS DO CONHECIMENTO BASE NACIONAL COMUM LEI FEDERAL Nº 9394/96; LEI FEDERAL Nº 13.415/2017; PARECER CNE/CCEB Nº 05/2011;PARECER CNE / CEB Nº 07/2010; RESOLUÇÃO CNE / CEB Nº 02/2012; RESOLUÇÃO CNE / CEB Nº 4/2010 BASE LEGAL FAZENDA ANOS 2º 6 2 1 LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGI

Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1633 - Remover EMERSON ROCHA DOS SANTOS, LP,I,A, mat. 378.557-2 para a ETE Antônio Dourado Cavalcanti, Lajedo, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais Química, Integral, conforme Decreto nº 38.162, de 09.05.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 13.03.2018. Nº 1634 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Física de JOSILDO FERREIRA DA SILVA, Prof., LPM, II, D, mat. 195.137-8 e L

Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 131 - 17 PORTARIA SEE Nº 2590 DE 14 DE JULHO DE 2015. PORTARIA SEE Nº 2601 DE 14 DE JULHO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.79

Poder Executivo ● 05/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2012.000000417218-17 TATE 01.129/12-0 AUTUADO: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A IE 0228089-22 ADVOGADO: WALTER GIUSEPPE ALCÂNTARA MANZI OAB-PE 12.706. ACÓRDÃO 5ª Nº 0047/2016(05). RELATORA: IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO REJEITADAS. CLAREZA E PRECISÃO NA DESCRIÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM O LANÇAMENTO. INDICAÇÃO PORMENORIZADA DOS DOCUMENTOS QUE SERVIR

Poder Executivo ● 18/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LUCIANE FERREIRA DE ARAUJO 191.058-2 02 06/04/2020 2º REGINA CELI BARBOSA DE SOUZA 178.624-5 02 03/04/2020 1º VALERIA FERREIRA BARBOZA 271.052-8 03 01/04/2020 1º VERONICA BORBA RODRIGUES 184.442-3 01 01/04/2020 2º CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria

Poder Executivo ● 09/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo art. 29 da Lei nº 11.514/1997. 3. É aplicável ao processo administrativo tributário o princípio da impugnação específica veiculado pelo art. 341 do NCPC. 4. A recorrente não impugnou as razões de direito e de fato descritas no auto de lançamento, tampouco demonstrou nenhuma inconsistência nos dados utilizados. 5. A conduta se amolda à tipificação descrita na alínea “d” do inciso VI do art.

Poder Executivo ● 31/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2017.000005803732-11 TATE Nº 00.493/18-0. AUTUADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS PESQUEIRA LTDA. CACEPE: 0397107-42. CNPJ: 10.836.875/0001-81. ADVOGADOS: PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE: 21.802; PAULO JESUS DE MÉLO BARROS, OAB/PE: 8.412- E. ACÓRDÃO 4ª TJ 081/2018(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. A DENÚNCIA SE REFERE À UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE, EM

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo viabilizar a intimação por meio postal, a impossibilidade de intimação pessoal deve ser fundamentada e atestada por duas testemunhas. Inexistência de motivação no caso concreto. 3. Submissão do processo administrativo ao devido processo legal, desdobrado nos princípios do contraditório e da ampla defesa, observado apenas mediante a regular integração do sujeito passivo ao processo. A 2ª Turma Ju