Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Nesse contexto, demonstrada a reincidência da conduta faltosa da reclamante, a última ausência injustificada ao trabalho, no dia 20/05/2015, certamente constitui motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, 'e', da CLT, por se tratar de reiteração de conduta desidiosa. Nessa linha, seguem os seguintes precedentes desta Co

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região médico e não garante a ausência ao trabalho naquele dia. tidos por violados, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI-1 do Colendo TST. Nesse contexto, demonstrada a reincidência da conduta faltosa da reclamante, a última ausência injustificada ao trabalho, no dia 20/05/2015, certamente constitui motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Eis a jurisprudência acerca da matéria: ao pagamento das diferenças pretendidas pelo autor. "VARREDOR DE RUA - GARI - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Desse modo, nego provimento ao apelo também no ponto. 295 O Anexo nº 14 da NR-15 (Portaria nº 3.218/78 do MTE) caracteriza insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com CONCLUSÃO "lixo urbano (coleta

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1430 limites e faculdades previstas no § 4º do artigo 2º, uma vez que devidamente fundamentada a decisão. Isso porque, conquanto se tratem, à primeira vista, de normas de direito processual e, assim, seriam imediatamente aplicáveis aos Sopesando tais questões, considero que o valor de R$ 2.000,00 processos em curso (art. 14 do CPC), cuida-se, na verdade, de (dois mi

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2553 números RO - 0000403-27.2015.5.06.0009, Relatora Des. Eneida Melo; RO 0000376-73.2016.5.06.0182, Rel. Des. Fábio Farias; RO - Com efeito, com bem destacado em sentença, a parcela relativa a 0010581-82.2014.5.06.0231, Rel. Des. Ivanildo Andrade. 2010 está prescrita. E, em que pese a alegação de pagamento de 2014, tendo atraído assim o ônus da prova (art. 818/CL

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1401 limites e faculdades previstas no § 4º do artigo 2º, uma vez que devidamente fundamentada a decisão. Isso porque, conquanto se tratem, à primeira vista, de normas de direito processual e, assim, seriam imediatamente aplicáveis aos Sopesando tais questões, considero que o valor de R$ 2.000,00 processos em curso (art. 14 do CPC), cuida-se, na verdade, de (dois mi

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 vindicadas na petição inicial. 2186 mesma empresa, destaca-se o seguinte acórdão do TRT da 6ª Região: Todavia, embora o Juízo tenha assinado prazo para o autor se manifestar quanto aos documentos colacionados aos autos pela ré, RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.MOTORISTA E da análise do feito percebe-se que este não apresentou qualquer AJUDANTE DE CAMINHÃO. TA

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1016/1017) 2561 Ainda assim, destaco que a atual redação do § 1º do artigo 790-B da CLT determina que, ao arbitrar os honorários, o juiz deve [...] observar os limites máximos estabelecidos em tabela no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. E, do cotejo da respectiva Resolução n. O laudo pericial concluiu: 232, tem-se que o valor arbitrado nestes autos estria dent

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 3147 implantação em folha de pagamento, bem como seus reflexos sobre férias com acrescidas de um terço, 13º salários e FGTS. (RO 0000417-27.201.5.06.0015, 2.ª Turma, Rel. Des. Ivanildo da Cunha Andrade, julgado em 28.10.2015) PODER JUDICIÁRIO Considerando, portanto, que a norma do art. 9.º, §2.º, da Lei Complementar 226/2012, não se aplica à PIR, mas, como nela e

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2570 O juízo de origem arbitrou os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) - fl. 1046. Por não existir - à época do ajuizamento da ação - uma tabela pré- Da participação nos lucros e resultados. fixada para os honorários periciais, impõe-se que o juiz arbitre os honorários, levando em consideração, em sua avaliação subjetiva, diversos aspectos, den